Procedimento Comum Cível 5004670-34.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 110.961,23

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

LUIZ CESAR PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/RJ 237825·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIZ CESAR PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

DANIEL DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/RJ 237825·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

TAYANE DE SOUZA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/ES 035170·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

14/05/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

12/05/2026, 03:09

Juntada de Petição

05/05/2026, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

04/05/2026, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

28/04/2026, 02:02

Expedição de mandado - RJSPESECMA

27/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

24/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:38

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

12/02/2026, 03:05

Todas as movimentações(167)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

14/05/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

12/05/2026, 03:09

Juntada de Petição

05/05/2026, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

04/05/2026, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:46

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

28/04/2026, 02:02

Expedição de mandado - RJSPESECMA

27/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

24/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:38

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 141 e 142

06/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/01/2026, 13:10

Juntada de Petição

06/01/2026, 10:04

Juntada de Petição

05/01/2026, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

31/12/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 140 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

19/12/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 141, 142

16/12/2025, 02:12

Expedição de mandado - RJSPESECMA

15/12/2025, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 141, 142

15/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:09

Determinada a intimação

12/12/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 01:35

Juntada de Petição

11/09/2025, 13:04

Juntada de Petição

02/09/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 118

02/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

22/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/08/2025, 16:02

Juntada de Petição

14/08/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/08/2025, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/08/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/08/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/08/2025, 20:30

Juntada de Petição

10/08/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/08/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 117, 118

08/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/08/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 117, 118

07/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:54

Determinada a intimação

06/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/06/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Juntada de Petição

10/06/2025, 22:00

Juntada de Petição

10/06/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004670-34.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIZ CESAR PEREIRA ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Evento 95, SUBS2 - Anote-se no cadastro processual o novo patrono da parte autora. Intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo de 15 dias (arts. 350-351, 338-339, do CPC), no tocante à contestação apresentada pelo Banco Olé, incorporado pelo Banco Santander, conforme documento no evento 100, ATA3, devendo nesta ocasião a parte autora indicar as provas que deseja produzir, sob pena de preclusão e/ou requerer o julgamento antecipado da lide. Desde já fica indeferido o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação (art. 370, parágrafo único do CPC). Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC. Findo o prazo para réplica, venham os autos conclusos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:16

Determinada a intimação

02/06/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:35

Juntada de Petição

17/03/2025, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002972120234020000/TRF2

11/03/2025, 02:00

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

23/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição

16/01/2025, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002972120234020000/TRF2

18/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

29/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/11/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

24/07/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

23/07/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/07/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 22:16

Determinada a intimação

01/07/2024, 22:16

Juntada de Petição

01/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:32

Juntada de Petição

06/06/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2024, 11:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/04/2024, 09:15

Juntada de Petição

21/04/2024, 13:41

Determinada a intimação

19/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 20:55

Juntada de Petição

30/01/2024, 09:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/01/2024, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2024, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 16:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/10/2023, 20:16

Despacho

18/10/2023, 16:06

Juntada de Petição

06/10/2023, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:11

Determinada a intimação

08/09/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/08/2023, 01:04

Juntada de Petição

21/08/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/07/2023, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

12/07/2023, 16:30

Juntada de Petição

04/07/2023, 20:10

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

04/07/2023, 20:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

28/06/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/06/2023, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

26/06/2023, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/05/2023 12:08:35)

26/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ138194 - SERGIO GONINI BENICIO)

26/06/2023, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

05/06/2023, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

05/06/2023, 08:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 26

29/05/2023, 23:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

29/05/2023, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

29/05/2023, 11:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/05/2023, 16:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/05/2023, 16:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/05/2023, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

18/04/2023, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

20/03/2023, 14:39

Expedição de mandado - RJSPESECMA

15/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2023, 15:27

Juntada de Petição

24/02/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/02/2023, 01:06

Juntada de Petição

09/02/2023, 15:06

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:21

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:31

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002972120234020000/TRF2

19/01/2023, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002972120234020000/TRF2

18/01/2023, 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/12/2022, 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/12/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2022, 13:11

Não Concedida a tutela provisória

15/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 08:28

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