Cumprimento de sentença 5023681-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE SANCHES LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 022702·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002326-44.2026.4.02.9666/TRF (CARLOS ALEXANDRE SANCHES LOPES)

04/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

04/03/2026, 02:06

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

03/03/2026, 11:47

Baixa Definitiva

03/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

03/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/02/2026, 03:03

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/01/2026, 10:35

Todas as movimentações(127)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002326-44.2026.4.02.9666/TRF (CARLOS ALEXANDRE SANCHES LOPES)

04/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

04/03/2026, 02:06

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

03/03/2026, 11:47

Baixa Definitiva

03/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:10

03/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/02/2026, 03:03

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/01/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

27/01/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:11

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 02:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084844 processada no TRF2 com o no. 50023264420264029666/TRF (CARLOS ALEXANDRE SANCHES LOPES)

25/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084844 processada no TRF2 com o no. 50023264420264029666/TRF (GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO)

25/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084844

22/01/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/12/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/12/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

05/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084844

05/12/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

05/12/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/11/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/11/2025, 14:56

Determinada a intimação

19/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/11/2025, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/10/2025, 02:11

Determinada a intimação

16/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/10/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/10/2025, 02:09

Determinada a intimação

15/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/10/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/09/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:49

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/08/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

31/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/07/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/07/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/07/2025, 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência

11/07/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 19:36

Juntada de Petição

10/07/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 16:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023681-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALEXANDRE SANCHES LOPES ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 20:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2025, 20:50

Determinada a citação

02/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 03:30

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18S)

30/05/2025, 12:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/05/2025, 10:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/05/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/04/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/04/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALEXANDRE SANCHES LOPES <br/> Data: 30/05/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

04/04/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJA-RJ)

04/04/2025, 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/04/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/04/2025, 09:56

Determinada a intimação

28/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/03/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2025, 08:59

Determinada a intimação

19/03/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 10:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2025, 17:55

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 11:50

SENTENÇA

•26/01/2026, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:44

IMPUGNAÇÃO

•19/11/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:38

CÁLCULO

•16/10/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:57

SENTENÇA

•16/09/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:47

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:10

SENTENÇA

•26/01/2026, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:44

IMPUGNAÇÃO

•19/11/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:38

CÁLCULO

•16/10/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:57

SENTENÇA

•16/09/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:40