Cumprimento de sentença 5023681-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5023681-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5023681-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE SANCHES LOPES ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 02/03/2026 - Juntada de certidão

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023681-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE SANCHES LOPES ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

27/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2026, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5023681-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE SANCHES LOPES ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023681-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE SANCHES LOPES ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente acerca dos valores dos atrasados apresentado pelo INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios dos valores exigidos. Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017. Não havendo impugnação no prazo fixado, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao Eg. TRF2, com a suspensão do feito após o envio. Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 14:44

Mero expediente

16/10/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023681-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE SANCHES LOPES ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pranilha dos atrasados. À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Após, voltem conclusos.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 17:57

Mudança de Classe Processual

15/10/2025, 12:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/09/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023681-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALEXANDRE SANCHES LOPES ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 717.893.921-5), fixando a Data de Início do Benefício em 17/09/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

17/09/2025, 00:00

Procedência

16/09/2025, 14:49

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00