Cumprimento de sentença 5011789-45.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOCIMAR DA SILVA BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA CANDIDO GONCALVES

OAB/RJ 143604·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:17

Despacho

07/01/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217991-53.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/12/2025, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217990-68.2025.4.02.9666/TRF (JOCIMAR DA SILVA BASTOS)

30/12/2025, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075180 processada no TRF2 com o no. 52179906820254029666/TRF (JOCIMAR DA SILVA BASTOS)

29/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075180 processada no TRF2 com o no. 52179915320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/11/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075180

26/11/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/11/2025, 03:06

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

25/01/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 22:25

07/01/2026, 17:17

Despacho

07/01/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217991-53.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/12/2025, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217990-68.2025.4.02.9666/TRF (JOCIMAR DA SILVA BASTOS)

30/12/2025, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075180 processada no TRF2 com o no. 52179906820254029666/TRF (JOCIMAR DA SILVA BASTOS)

29/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075180 processada no TRF2 com o no. 52179915320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/11/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075180

26/11/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2025, 21:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075180

04/11/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/10/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

22/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 03:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

04/09/2025, 03:07

Determinada a intimação

04/09/2025, 03:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA04

03/09/2025, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

03/09/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/08/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 01:46

Conhecido o recurso e não provido

06/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

29/07/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:47

Determinada a intimação

02/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/06/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011789-45.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOCIMAR DA SILVA BASTOS ADVOGADO(A): ANDREIA CANDIDO GONCALVES (OAB RJ143604) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a manter o benefício de auxílio?doença em favor da parte autora até 09/10/2025, ressalvada a possibilidade de prorrogação, mediante novo requerimento administrativo. Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021. Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 23:40

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2025, 23:40

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 00:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/04/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/04/2025, 17:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/04/2025, 12:21

Juntada de Petição

08/04/2025, 13:49

Intimado em Secretaria

26/03/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCIMAR DA SILVA BASTOS <br/> Data: 09/04/2025 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

07/02/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/02/2025, 01:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 13:12

Não Concedida a tutela provisória

17/12/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 09:03

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário

13/12/2024, 08:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/12/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 11:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 03:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:47

SENTENÇA

•02/06/2025, 23:40

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•08/04/2025, 13:49

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•08/04/2025, 13:49

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•08/04/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 13:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2024, 19:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2024, 19:35