Procedimento Comum Cível 5053679-78.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.172,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

EDUARDO SANTOS LEMOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

05/02/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/12/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/12/2025, 15:18

Despacho

15/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:32

Juntada de Petição

08/12/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/11/2025, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:51

Juntada de Petição

28/10/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

13/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2025, 11:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 19:31

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

05/02/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/12/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/12/2025, 15:18

Despacho

15/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 12:32

SENTENÇA

•09/10/2025, 11:17

15/12/2025, 12:32

Juntada de Petição

08/12/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/11/2025, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:51

Juntada de Petição

28/10/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

13/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2025, 11:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/07/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:49

Despacho

17/07/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

05/06/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053679-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO SANTOS LEMOS ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora a esclarecer as possíveis prevenções apontadas, indicando o objeto de cada feito apontado. Prazo: 15 dias.

04/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 08:41

Despacho

03/06/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 19:55

Distribuído por dependência - Número: 01405329320164025101/RJ

31/05/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 08:41