DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS
OAB/RJ 132219·CPF·Representa: Autor
JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO
CPF·Representa: Réu
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF·Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Réu
INGRID KUHN
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
12/02/2025, 08:59
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025, 08:59
Juntada de certidão
12/02/2025, 08:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
12/02/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
13/01/2025, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
07/01/2025, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
29/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 19:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024, 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
19/12/2024, 17:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
16/12/2024, 17:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
16/12/2024, 15:50
Juntada de certidão
27/11/2024, 14:31
Documentos
ACÓRDÃO
•19/12/2024, 17:11
EXTRATO DE ATA
•16/12/2024, 15:50
13/01/2025, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
07/01/2025, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
29/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024, 19:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024, 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
19/12/2024, 17:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
16/12/2024, 17:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
16/12/2024, 15:50
Juntada de certidão
27/11/2024, 14:31
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
27/11/2024, 14:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
27/11/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
27/11/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
25/11/2024, 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 83
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
16/10/2024, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/10/2024, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/10/2024, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
13/10/2024, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/10/2024, 23:59
Juntada de Petição
07/10/2024, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/10/2024, 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/10/2024, 19:09
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/10/2024, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/10/2024, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024, 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
27/09/2024, 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2024, 14:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
24/09/2024, 18:58
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
24/09/2024, 18:54
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
17/09/2024, 13:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
04/09/2024, 15:51
Juntada de certidão
04/09/2024, 15:45
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
04/09/2024, 10:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
04/09/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
30/08/2024, 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
19/08/2024, 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2024, 18:32
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
19/08/2024, 18:32
Juntado(a)
05/06/2024, 14:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
03/06/2024, 19:46
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
03/06/2024, 19:30
Juntada de certidão
08/05/2024, 15:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
08/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
08/05/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
03/05/2024, 20:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 155
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB10)
21/10/2020, 07:51
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
21/10/2020, 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/10/2020, 23:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020, 20:04
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
20/10/2020, 11:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27