Procedimento Comum Cível 5000433-13.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 106.717,74

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

DEISE ALVES CORREIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUCAS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/RJ 252123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 20:03

Determinado o Arquivamento

28/01/2026, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 18:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50004331320254025120/TRF2

07/01/2026, 10:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

31/10/2025, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 15:59

Determinada a citação

02/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

01/09/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

10/07/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 18:41

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 20:03

Determinado o Arquivamento

28/01/2026, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 18:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50004331320254025120/TRF2

07/01/2026, 10:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:58

31/10/2025, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 15:59

Determinada a citação

02/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

01/09/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

10/07/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/06/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000433-13.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DEISE ALVES CORREIA ADVOGADO(A): JORGE LUCAS DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ252123) DESPACHO/DECISÃO Nada a deferir quanto à petição do evento 7, RECLNO1, tendo em vista que a interposição de recurso de apelação em face de despacho configura erro grosseiro por parte do advogado. Ressalte-se o ato do evento 4, DESPADEC1 foi adequadamente classificada pelo Juízo como "DESPACHO/DECISÃO" (Determinada a intimação), ou seja, não houve indução ao erro. O referido comando judicial determinou apenas a intimação prévia da parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 9º do Código de Processo Civil. Ademais, o sistema eProc sequer permite a remessa de processos à 2ª instância sem que tenha sido proferida sentença terminativa nos autos.

04/06/2025, 00:00

Despacho

03/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 14:00

Determinada a intimação

25/03/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:40

SENTENÇA

•09/07/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:00