Execução Fiscal 5002069-51.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.294,01

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/ES 024750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113814820254020000/TRF2

09/04/2026, 13:18

Juntada de Petição

26/03/2026, 09:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113814820254020000/TRF2

25/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/03/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:38

Determinada a intimação

23/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/02/2026, 19:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113814820254020000/TRF2

30/01/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 16:25

Decisão interlocutória

09/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:01

Todas as movimentações(125)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113814820254020000/TRF2

09/04/2026, 13:18

Juntada de Petição

26/03/2026, 09:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113814820254020000/TRF2

25/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/03/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:25

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:38

Determinada a intimação

23/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/02/2026, 19:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113814820254020000/TRF2

30/01/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 16:25

Decisão interlocutória

09/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113814820254020000/TRF2

23/10/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/09/2025, 19:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018231-24.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 90

02/09/2025, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011381-48.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

18/08/2025, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113814820254020000/TRF2

18/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113814820254020000/TRF2

15/08/2025, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50113814820254020000/TRF2

15/08/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 15:12

Decisão interlocutória

28/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (ESVITEF02S para ESVITEF02F)

28/07/2025, 13:52

Despacho

25/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002069-51.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados (evento 82). Decorrido o prazo, abrir conclusão.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/06/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:30

Decisão interlocutória

08/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/05/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 05:19

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2025, 05:19

Juntada de Petição

10/04/2025, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/04/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2025, 09:18

Determinada a intimação

02/04/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/01/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/12/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/12/2024, 08:51

Determinada a intimação

04/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/08/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:37

Juntada de Petição

23/07/2024, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

01/07/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2024, 10:48

Determinada a intimação

14/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:31

Juntada de Petição

26/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/04/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/03/2024, 08:05

Determinada a intimação

14/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

17/11/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/11/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 12:43

Determinada a intimação

03/11/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 13:24

Juntada de Petição

23/10/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/08/2023, 23:59

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESVITEF04S para ESVITEF02S)

21/08/2023, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018231-24.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 12

21/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 13:34

Decisão interlocutória

21/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 15:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVITEF02S para ESVITEF04S)

18/05/2023, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50182312420234025001

26/04/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/03/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 17:00

Juntada de Petição

09/03/2023, 21:05

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:34

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:19

OUTROS

•09/03/2023, 21:05

OUTROS

•09/03/2023, 21:05