Procedimento Comum Cível 5045440-61.2020.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5045440-61.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

05/11/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:53

Determinada a intimação

04/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2025, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045440-61.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO JERONIMO ADVOGADO(A): FLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO (OAB RJ155153) ADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) SENTENÇA Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a reconhecer como especiais os períodos de trabalho do Autor de 18/10/1969 a 07/01/1970 e de 09/01/1970 a 26/10/1970, com as respectivas conversões em tempo de serviço comum, aplicando o multiplicador 1,40, a realizar a correspondente revisão da Renda Mensal Inicial da aposentadoria por tempo de contribuição n. 42/141.392.387-6 em tela, com repercussão nos meses subsequentes, bem como a pagar as diferenças daí advindas, a contar de 27/07/2015 (prescrição quinquenal), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tudo nos moldes da fundamentação supra. Custas ex lege. Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ), nos moldes dos artigos 85, §§ 2º e 3º, I, e 86, parágrafo único, do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015). P.R.I. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 11:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 12:53

SENTENÇA

•03/06/2025, 11:03

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