Procedimento Comum Cível 5087095-13.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 290.040,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIO DE CAMPOS REFACHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA

OAB/RJ 165741·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

10/04/2026, 02:12

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

09/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/04/2026, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/04/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:15

Determinada a intimação

08/04/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

28/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

24/03/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 20:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/03/2026, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

02/03/2026, 08:13

Todas as movimentações(202)

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

10/04/2026, 02:12

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

09/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/04/2026, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 15:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:15

Determinada a intimação

08/04/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

28/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

24/03/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 20:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/03/2026, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

02/03/2026, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

26/02/2026, 02:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

25/02/2026, 13:14

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

25/02/2026, 12:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

25/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:28

Decisão interlocutória

24/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

24/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

04/02/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

09/01/2026, 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência

08/01/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 19:38

Conclusos para julgamento

05/01/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/12/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

18/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

17/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:28

Convertido o Julgamento em Diligência

16/12/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/10/2025, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/10/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

23/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:19

Determinada a intimação

22/09/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/08/2025, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

21/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência

19/08/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/07/2025, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

10/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

09/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/07/2025, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/06/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/06/2025, 10:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/06/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

05/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/06/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/06/2025, 19:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087095-13.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MARIO DE CAMPOS REFACHO ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (OAB RJ165741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 14/05/2025 - LAUDO PERICIAL

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

03/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/06/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/05/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/05/2025, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2025, 11:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

12/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:40

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:40

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

07/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 11:29

Decisão interlocutória

14/04/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/03/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 11:21

Convertido o Julgamento em Diligência

14/03/2025, 10:04

Juntada de Petição

14/02/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/01/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/01/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/01/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/12/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIO DE CAMPOS REFACHO <br/> Data: 08/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JULIA GOMIDE ASSAF DE MELLO

19/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2024, 14:17

Decisão interlocutória

18/12/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/11/2024, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/10/2024, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/09/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/09/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/08/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/08/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/08/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/07/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS - EXCLUÍDA

10/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIO DE CAMPOS REFACHO <br/> Data: 09/09/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

10/07/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/07/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/07/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/07/2024, 18:54

Despacho

09/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 16:55

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:48

Juntada de Petição

05/06/2024, 11:41

Despacho

10/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2024, 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2024, 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/01/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:42

Não Concedida a tutela provisória

30/01/2024, 11:41

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023, 08:51

Decisão interlocutória

04/12/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 22:31

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50870951320204025101

21/11/2023, 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

30/10/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/09/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:56

Despacho

20/09/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)

08/09/2023, 15:29

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO31S)

01/09/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50870951320204025101

28/08/2023, 10:57

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

18/02/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2021, 06:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 17:35

Determinada a intimação

04/02/2021, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/02/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/02/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2021, 14:56

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

28/01/2021, 14:56

Autos com Juiz para Sentença

25/01/2021, 13:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/01/2021 12:27:44)

25/01/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/01/2021, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/01/2021, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 11:15

Determinada a intimação

13/01/2021, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:41

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 22:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 17:35

SENTENÇA

•28/01/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 11:15

OUTROS

•10/12/2020, 18:11