Procedimento Comum Cível 5000891-45.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 428.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

ROMILDO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIOS DA CRUZ GONCALVES

OAB/RJ 178926·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 142017·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE QUINTELLA GAMA

OAB/RJ 098018·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165891320254020000/TRF2

19/05/2026, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

18/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

01/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

23/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2026, 17:16

Despacho

17/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165891320254020000/TRF2

16/04/2026, 20:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040204320264020000/TRF2

16/04/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/04/2026, 15:40

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição

20/05/2026, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165891320254020000/TRF2

19/05/2026, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

18/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 14:45

Anexo

•16/04/2026, 15:40

18/05/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

01/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

23/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2026, 17:16

Despacho

17/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165891320254020000/TRF2

16/04/2026, 20:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040204320264020000/TRF2

16/04/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/04/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

09/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

31/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

26/03/2026, 02:11

Juntado(a)

25/03/2026, 16:40

Juntado(a)

25/03/2026, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

25/03/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

25/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

25/03/2026, 02:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

24/03/2026, 18:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ118981

24/03/2026, 18:25

Despacho

24/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165891320254020000/TRF2

19/03/2026, 23:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040204320264020000/TRF2

19/03/2026, 21:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040204320264020000/TRF2

19/03/2026, 12:49

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:37

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

11/03/2026, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165891320254020000/TRF2

10/03/2026, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

10/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/02/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/02/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

12/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

11/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/02/2026, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

29/01/2026, 03:06

Juntada de Petição

22/01/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133

22/01/2026, 03:11

Juntado(a)

12/01/2026, 13:07

Juntada de Petição

02/01/2026, 14:16

Juntada de Petição

02/01/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:22

Juntada de Petição

22/12/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

18/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/12/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

17/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

17/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003128-52.2025.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 141

16/12/2025, 17:29

Decisão interlocutória

16/12/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

16/12/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/12/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/12/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/12/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

15/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2025, 17:17

Despacho

11/12/2025, 12:31

Juntado(a)

10/12/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 03:11

Juntada de Petição

05/12/2025, 17:56

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

25/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

25/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/11/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

24/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/11/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

19/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 12:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

19/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/11/2025, 11:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50165891320254020000/TRF2 referente ao evento 25

19/11/2025, 09:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165891320254020000/TRF2

18/11/2025, 22:18

Determinada a intimação

18/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/11/2025, 02:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50165891320254020000/TRF2 referente ao evento 10

17/11/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/11/2025, 02:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165891320254020000/TRF2

14/11/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 18:13

Despacho

14/11/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 16:29

Juntada de Petição

14/11/2025, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 83 Número: 50165891320254020000/TRF2

14/11/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/11/2025, 02:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/11/2025, 02:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

10/11/2025, 18:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 84

10/11/2025, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

10/11/2025, 15:58

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:30

Indeferido o pedido

07/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2025, 15:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ108425

21/10/2025, 12:49

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:18

Juntada de Petição

17/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/10/2025, 17:01

Determinada a intimação

08/10/2025, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 09:37

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

15/09/2025, 15:13

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/09/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2025, 19:00

Concedida a tutela provisória

05/09/2025, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

20/08/2025, 01:25

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:00

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

12/08/2025, 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

12/08/2025, 07:32

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/08/2025, 02:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

08/08/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2025, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 16:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/08/2025, 16:16

Expedição de mandado - Prioridade - RJTERSECMA

07/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

07/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 14:42

Determinada a intimação

07/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

31/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

16/07/2025, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

14/07/2025, 13:19

Expedição de mandado - Prioridade - RJTERSECMA

08/07/2025, 14:22

Determinada a intimação

07/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2025, 16:02

Juntada de Petição

18/06/2025, 14:13

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Juntada de Petição

14/06/2025, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 20

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/06/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000891-45.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ROMILDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): MARCELA VICTORIA CASO TORRES DA SILVA (OAB RJ205819) ADVOGADO(A): NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO NETO (OAB RJ231324) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a União. Evento 12: vista às partes pelo prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. P. I.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2025, 12:11

Decisão interlocutória

03/06/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/06/2025, 01:26

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 23:59

Juntado(a)

28/05/2025, 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

20/05/2025, 02:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

19/05/2025, 11:31

Expedição de mandado - Prioridade - RJTERSECMA

16/05/2025, 15:58

Determinada a intimação

16/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/05/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/05/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:11

Determinada a intimação

06/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:31

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•10/12/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:54

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 14:45

Anexo

•16/04/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:31

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•10/12/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:34