Procedimento Comum Cível 5050171-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 96.243,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA

OAB/RJ 225046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

13/10/2025, 14:40

Baixa Definitiva

25/07/2025, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:27

Declarada incompetência

04/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050171-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON ADVOGADO(A): YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA (OAB RJ225046) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a legitimidade da União Federal para figurar no polo passivo desta ação (pedido de fornecimento de medicamento registrado na ANVISA e não incorporado ao SUS), considerando a tese fixada no Tema 1234 do STF.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 12:22

Determinada a intimação

03/06/2025, 12:22

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição

13/10/2025, 14:40

Baixa Definitiva

25/07/2025, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

09/07/2025, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:27

Declarada incompetência

04/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050171-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON ADVOGADO(A): YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA (OAB RJ225046) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a legitimidade da União Federal para figurar no polo passivo desta ação (pedido de fornecimento de medicamento registrado na ANVISA e não incorporado ao SUS), considerando a tese fixada no Tema 1234 do STF.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 12:22

Determinada a intimação

03/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/05/2025, 15:43

Determinada a intimação

23/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:42