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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2009

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ROBERTO SILVEIRA OLIVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 806

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 806

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 809

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 790 e 809

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(815)

Todos os documentos(40)