Apelação Cível 0047777-84.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.688,15

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA ODILON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido à Conciliação - RJRIOEF02

28/09/2023, 10:38

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 11:52

Recurso Especial Admitido

16/05/2023, 19:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/05/2023, 19:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/04/2023, 12:35

Juntada de certidão

14/04/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:51

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido à Conciliação - RJRIOEF02

28/09/2023, 10:38

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/05/2023, 19:48

23/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 11:52

Recurso Especial Admitido

16/05/2023, 19:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/05/2023, 19:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/04/2023, 12:35

Juntada de certidão

14/04/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

24/02/2023, 11:26

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172

17/01/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

17/01/2023, 13:34

Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2

19/12/2022, 19:21

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/12/2022, 19:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

21/06/2022, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2022

21/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/06/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:49

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

28/04/2022, 14:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/04/2022, 15:40

Lavrada Certidão

06/04/2022, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 281

25/03/2022, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2022, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

24/03/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:26

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:26

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 15:40