Execução de Título Extrajudicial 5000421-05.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 205.702,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

AUTOBRAS INDUSTRIA DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO ALBERTO MACHARETH DE CASTRO

CPF

Reu

ANDRE LUIS ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 08:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50190237220254020000/TRF2

17/03/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50190237220254020000/TRF2

12/02/2026, 18:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

10/02/2026, 00:37

Juntada de Petição

09/02/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/12/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/12/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50190237220254020000/TRF2

18/12/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

17/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 02:11

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 08:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50190237220254020000/TRF2

17/03/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50190237220254020000/TRF2

12/02/2026, 18:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 19:00

10/02/2026, 00:37

Juntada de Petição

09/02/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/12/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/12/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50190237220254020000/TRF2

18/12/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

17/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 02:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJRIO22S)

03/12/2025, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 02:06

Declarada incompetência

02/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:50

Decisão interlocutória

29/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

06/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:56

Decisão interlocutória

04/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

01/08/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:15

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 10:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

05/06/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/06/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000421-05.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A Exequente requer, no evento 20, certificação quanto à interposição de embargos à execução pela parte executada, bem como a penhora on line por meio do sistema SISBAJUD. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de certificação quanto ao oferecimento de embargos à execução, tendo em vista que, em sendo distribuído referido processo, este constará anexo aos autos principais, não se fazendo necessária certidão. Quanto ao pedido de consulta SISBAJUD, verifico que no presente caso, a Executada não foi devidamente citada. Entendo que não encontra plausibilidade o pedido de penhora on line, eis que apenas o executado validamente citado que não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema BACEN JUD, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal (Precedente: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; RECURSO ESPECIAL – 1641054; SEGUNDA TURMA; DJE DATA:07/03/2017). Isto posto, ante a ausência de citação da executada. INDEFIRO o pedido constante no evento 20. Retornem os autos à suspensão. P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

04/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:41

Decisão interlocutória

03/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/05/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/04/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2025, 13:30

Juntado(a)

25/04/2025, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2025, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/02/2025, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

31/01/2025, 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

31/01/2025, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

30/01/2025, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

22/01/2025, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

22/01/2025, 17:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/01/2025, 12:46

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/01/2025, 12:45

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/01/2025, 12:45

Determinada a citação

21/01/2025, 16:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

21/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:01