Apelação / Remessa Necessária 5079492-78.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.850,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IGLESIAS E VIDAL SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB/RJ 169044·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

21/10/2025, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

21/10/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/09/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/09/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/08/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/08/2025, 18:54

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

21/10/2025, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

21/10/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/09/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 16:55

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 15:39

05/09/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/08/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/08/2025, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 02:31

Juntada de Petição

13/08/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 19:15

Indeferido o pedido

12/08/2025, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

12/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

08/08/2025, 16:10

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:09

Juntada de Petição

08/08/2025, 13:36

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b>

05/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2025

04/08/2025, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 81

04/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

22/07/2025, 09:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 09:33

Juntada de Petição

22/07/2025, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/07/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/07/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/07/2025, 12:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/07/2025, 18:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/07/2025, 16:56

Juntada de Petição

26/06/2025, 17:22

Juntada de Petição

26/06/2025, 17:08

Juntada de Petição

26/06/2025, 11:10

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 69

17/06/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

11/06/2025, 12:29

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:29

Retirado de pauta

11/06/2025, 12:28

Juntada de Petição

10/06/2025, 21:09

Juntada de Petição

10/06/2025, 21:09

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 111

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

02/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

19/05/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2025, 18:04

Juntado(a)

13/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

13/05/2025, 12:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/05/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 12:12

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:04