Apelação Cível 5003550-97.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.266.059,93

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

POSTO QUISSAMAN LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RJ 221807·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA

OAB/ES 014074·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003550972020402511620260331145903

31/03/2026, 14:59

Decisão interlocutória

31/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/03/2026, 19:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 49

27/03/2026, 16:36

Juntada de Petição

27/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2026, 17:37

Juntada de Petição

17/03/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/02/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/02/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

25/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003550972020402511620260331145903

31/03/2026, 14:59

Decisão interlocutória

31/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/03/2026, 19:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 11:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/03/2026, 16:31

27/03/2026, 16:36

Juntada de Petição

27/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2026, 17:37

Juntada de Petição

17/03/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/02/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/02/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

25/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2026, 20:44

Recurso Extraordinário não admitido

23/02/2026, 20:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2026, 20:44

Recurso Especial não admitido

23/02/2026, 20:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2025, 19:30

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/09/2025, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/09/2025, 20:21

Juntada de Petição

17/09/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/08/2025, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/07/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

03/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/07/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/07/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 12:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

26/06/2025, 16:23

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2025, 15:23

Juntada de Petição

12/06/2025, 18:12

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 200

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/01/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 10:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•27/03/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:38

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:37

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:23