Procedimento Comum Cível 5044508-77.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 228.944,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

KARLA FIRME LEAO BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCÉIA RODRIGUES SIMÕES

OAB/ES 013881·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:54

Determinada a intimação

28/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/11/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/11/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/11/2025, 11:41

Juntada de Petição

13/11/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:54

Determinada a intimação

28/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 20:00

13/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/11/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/11/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/11/2025, 11:41

Juntada de Petição

13/11/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 13:34

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/10/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 09:24

Determinada a intimação

05/08/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044508-77.2023.4.02.5001/ES AUTOR: KARLA FIRME LEAO BORGES ADVOGADO(A): NILCÉIA RODRIGUES SIMÕES (OAB ES013881) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a concessão de sua aposentadoria desde a DER, em 22/04/22, com o reconhecimento de período de atividade especial pelo enquadramento como categoria profissional (cirurgiã-dentista) até 28/04/95, bem como do período de 29/04/1995 a 31/10/2023, laborado como autônoma e como contribuinte individual para convênios de empresa, também na função de cirurgiã-dentista. Pois bem. Para melhor esclarecimento da lide, intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar o tipo de aposentadoria pretendida, uma vez que o pedido tem que ser certo e determinado e, ainda, informar exatamente os períodos de atividades especiais após 28/04/95, com seus respectivos empregadores, juntando, em sendo o caso, o PPP com a indicação do agente nocivo a que ficou exposto. Isso porque, conforme análise dos autos, vê-se que os PPP's apresentados não correspondem ao período ininterrupto de trabalho de 29/04/1995 a 31/10/2023, havendo interrupção de datas. Intime-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:13

Determinada a intimação

03/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/04/2024, 01:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/02/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024

18/12/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

18/12/2023, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:11

Determinada a citação

22/11/2023, 17:11

Alterado o assunto processual

21/11/2023, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:11