Cumprimento de sentença 5074309-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 115.456,26

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AREAL PIRES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/09/2025, 01:13

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:11

Juntada de Petição

19/09/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

16/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/08/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025, 15:28

Expedição de ofício

12/08/2025, 15:28

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/09/2025, 01:13

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:11

Juntada de Petição

19/09/2025, 11:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

16/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/08/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025, 15:28

Expedição de ofício

12/08/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

23/07/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

17/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/07/2025, 01:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/07/2025, 11:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/07/2025, 11:44

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/07/2025, 11:42

Determinada a intimação

15/07/2025, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/06/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/06/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074309-29.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente. Oficie-se à CEF para cumprimento. Após, dê-se vista à Exequente/Embargado/ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nada vindo, o processo ficará suspenso no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:18

Determinada a intimação

03/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/05/2025, 15:11

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:19

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:07

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

05/03/2025, 11:55

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

05/03/2025, 11:55

Juntada de Petição

25/02/2025, 10:17

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5066225-73.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 54, 63

04/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado

04/12/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/11/2024, 03:03

Juntada de Petição

04/11/2024, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2024, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/10/2024, 01:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2024, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2024, 12:02

Julgado improcedente o pedido

11/10/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

25/04/2024, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/03/2024, 03:13

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/02/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/02/2024, 01:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2024, 16:25

Determinada a intimação

21/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/02/2024, 01:07

Juntada de Petição

16/02/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/01/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/01/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/01/2024, 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2024, 16:46

Determinada a intimação

06/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/11/2023, 01:04

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/11/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/11/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 01:48

Juntada de Petição

07/11/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/10/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2023, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2023, 11:43

Determinada a intimação

24/10/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/10/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 11:35

Juntada de Petição

19/10/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/09/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:59

Juntada de Petição

26/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/08/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/08/2023, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 15:24

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 15:50

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:50

Distribuído por dependência - Número: 50662257320224025101/RJ

05/07/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:18

SENTENÇA

•11/10/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:24