Apelação / Remessa Necessária 5002959-91.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR

CNPJ

Autor

RAFAEL CIODARIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 117246·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VITOR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 117246·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

THAYANE DE SOUZA MOREIRA

OAB/RJ 181866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

03/06/2024, 15:12

Recebidos os autos do STJ

03/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/10/2023, 10:20

Recurso Especial Admitido

29/09/2023, 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

30/08/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 14:19

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

03/06/2024, 15:12

Recebidos os autos do STJ

03/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/10/2023, 10:20

Recurso Especial Admitido

29/09/2023, 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:03

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 12:03

29/09/2023, 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

30/08/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/05/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

16/05/2023, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2023, 11:29

Lavrada Certidão

01/05/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

03/04/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 14:30

Juntada de Petição

02/04/2023, 23:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

31/03/2023, 12:32

Distribuído por prevenção - Número: 50109788420224020000/TRF2

25/03/2023, 19:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2023, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:19

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:29