Procedimento Comum Cível 5001435-69.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 110.865,15

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

PAMILA VICENTE BARRETO

CPF

Autor

JOCIMARA VICENTE BARRETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE

OAB/ES 031513·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE

OAB/ES 031513·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2

05/12/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/10/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

18/09/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/09/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 19:32

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2

05/12/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 14:25

SENTENÇA

•16/09/2025, 19:32

09/10/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/10/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

18/09/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/09/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 19:32

Julgado improcedente o pedido

16/09/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/09/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/09/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

29/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

28/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/07/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 11:28

Juntada de Petição

19/07/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

10/07/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/07/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001435-69.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PAMILA VICENTE BARRETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo legal, ter vista do laudo pericial juntado aos autos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)

29/05/2025, 19:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2025, 18:06

Juntada de Petição

21/05/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30

08/05/2025, 12:56

Juntada de Petição

08/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAMILA VICENTE BARRETO <br/> Data: 21/05/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS

07/05/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/05/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)

25/04/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 20:56

Decisão interlocutória

24/04/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:48

Determinada a intimação

11/03/2025, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/03/2025, 14:42

Juntado(a)

11/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntado(a) - 10/03/2025 16:07:27)

11/03/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio

28/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/02/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/02/2025, 13:00

Declarada incompetência

27/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:45

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 23:59

Despacho

25/10/2024, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:26

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:14

Distribuído por sorteio - (ESCAC02F)

13/09/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 06:26