Procedimento Comum Cível 5003417-40.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 516.333,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DE AZEVEDO CAO OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DE OLIVEIRA MOURA

OAB/RJ 205079·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência

25/02/2026, 13:44

Juntada de Petição

24/02/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/11/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/10/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/10/2025, 02:04

Despacho

23/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:55

Todas as movimentações(112)

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:44

Anexo

•24/02/2026, 13:39

25/02/2026, 13:44

Juntada de Petição

24/02/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/11/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/10/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/10/2025, 02:04

Despacho

23/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 11:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

26/09/2025, 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 25/09/2025 13:00. Refer. Evento 86

26/09/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/08/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/08/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/08/2025, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2025, 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 25/09/2025 13:00. Refer. Evento 55

19/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:50

Despacho

19/08/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/08/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/08/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

14/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:08

Despacho

12/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2025, 17:44

Juntada de Petição

06/08/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2025, 16:04

Despacho

02/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/07/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 00:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 07:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 19/08/2025 13:00

04/06/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003417-40.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO CAO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA MOURA (OAB RJ205079) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 19/08/2025, às 13:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. A audiência será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Possível participação de forma online, por meio da plataforma ZOOM, deverá ser requerida mediante petição fundamentada nos autos, sendo de inteira responsabilidade do requerente o acesso à sala virtual, o qual fica advertido, desde já, que o ato não será redesignado em razão de problemas técnicos da parte/testemunha no curso da audiência. Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do CPC, devendo os respectivos advogados informar ou intimar suas testemunhas conforme disposto no art. 455, do CPC. Devidamente intimadas as partes, suspenda-se o presente feito até a data da audiência.

04/06/2025, 00:00

Despacho

03/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/03/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/02/2025, 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/02/2025, 15:02

Despacho

18/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:43

Juntada de Petição

13/02/2025, 15:40

Juntada de Petição

22/01/2025, 12:54

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 31

22/01/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/01/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/12/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/12/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO CAO OLIVEIRA <br/> Data: 22/01/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA

21/11/2024, 16:13

Despacho

18/11/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:28

Juntada de Petição

01/11/2024, 15:00

Juntada de Petição

09/10/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/09/2024, 23:59

Despacho

06/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 20:37

Juntada de Petição

27/08/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/08/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/08/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/08/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/07/2024, 13:29

Concedida em parte a Tutela Provisória

31/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/07/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2024, 16:30

Alterado o assunto processual

19/07/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01F)

19/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 00:01

Declarada incompetência

19/07/2024, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/06/2024 Número de referência: 1192909

25/06/2024, 06:32

Juntada de Petição

21/06/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:08

Anexo

•06/08/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 00:01