Embargos à Execução 5051845-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 205.263,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BOTECO DO SR.BRAZ LTDA

CNPJ

Autor

RENATO LUIZ DE MATTOS COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DELLATORRE DE SOUSA

OAB/RJ 247808·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

20/08/2025, 01:16

Juntada de Petição

31/07/2025, 00:35

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

28/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:12

Decisão interlocutória

24/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/07/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

09/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

08/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:48

Decisão interlocutória

04/07/2025, 16:48

Todas as movimentações(34)

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

20/08/2025, 01:16

Juntada de Petição

31/07/2025, 00:35

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

28/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:48

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:12

Decisão interlocutória

24/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/07/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

09/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

08/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:48

Decisão interlocutória

04/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

28/06/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Juntada de Petição

16/06/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

05/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/06/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5051845-40.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BOTECO DO SR.BRAZ LTDA ADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808) EMBARGANTE: RENATO LUIZ DE MATTOS COSTA ADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os presentes embargos à execução, uma vez que tempestivos. 2. Convém lembrar que o mero oferecimento de embargos não tem o condão de gerar a suspensão automática do processamento do feito executivo, conforme expressa previsão do art. 919, caput, do CPC. Por outro lado, o art. 919, § 1º, do mesmo código permite que o juízo conceda efeito suspensivo à referida ação impugnativa, se houver requerimento do executado, nos casos em que a tutela provisória seja cabível e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Nessa toada, REJEITO o requerimento de suspensão do processo executivo em apenso, pois ausentes estão os requisitos exigidos pelo art. 919, § 1º, do CPC. 3. Aos embargantes para que apresentem o último balancete (pessoa jurídica) e imposto de renda (pessoa física), a fim de apreciar pedido de gratuidade de justiça. Prazo 15 dias.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:38

Não Concedida a tutela provisória

03/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 19:09

Juntada de certidão

27/05/2025, 19:21

Distribuído por dependência - Número: 50394199320254025101/RJ

27/05/2025, 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:38