Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5051845-40.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BOTECO DO SR.BRAZ LTDA
ADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808)
EMBARGANTE: RENATO LUIZ DE MATTOS COSTA
ADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
14/11/2025, 00:00
Improcedência
13/11/2025, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5051845-40.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: BOTECO DO SR.BRAZ LTDA
ADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808)
EMBARGANTE: RENATO LUIZ DE MATTOS COSTA
ADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ev. 23: Defiro às embargantes a gratuidade de justiça requerida.
Intime-se novamente a parte embargante para manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela CEF (evento 12, PET1), no prazo de 15 (quinze) dias, e, no mesmo prazo, sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.
Após, à parte embargada, em provas, pelo mesmo prazo.
Ressalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. Eventual prova documental suplementar, deverá ser requerida, justificada e apresentada no mesmo prazo. Sendo requerida a produção de provas de forma fundamentada, venham conclusos para análise.
Não havendo requerimento fundamentado de provas, venham os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
25/07/2025, 00:00
Outras Decisões
24/07/2025, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5051845-40.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: BOTECO DO SR.BRAZ LTDA
ADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808)
EMBARGANTE: RENATO LUIZ DE MATTOS COSTA
ADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que, intimados para comprovar que fazem jus ao benefício, os embargantes permaneceram inertes (evs. 5/16).
2 - Intime-se a parte embargante para manifestar-se sobre a Impugnação apresentada pela CEF (evento 12, PET1), no prazo de 15 (quinze) dias.
08/07/2025, 00:00
Outras Decisões
04/07/2025, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5051845-40.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: BOTECO DO SR.BRAZ LTDA
ADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808)
EMBARGANTE: RENATO LUIZ DE MATTOS COSTA
ADVOGADO(A): JESSICA DELLATORRE DE SOUSA (OAB RJ247808)
DESPACHO/DECISÃO
1. Recebo os presentes embargos à execução, uma vez que tempestivos.
2. Convém lembrar que o mero oferecimento de embargos não tem o condão de gerar a suspensão automática do processamento do feito executivo, conforme expressa previsão do art. 919, caput, do CPC. Por outro lado, o art. 919, § 1º, do mesmo código permite que o juízo conceda efeito suspensivo à referida ação impugnativa, se houver requerimento do executado, nos casos em que a tutela provisória seja cabível e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
Nessa toada, REJEITO o requerimento de suspensão do processo executivo em apenso, pois ausentes estão os requisitos exigidos pelo art. 919, § 1º, do CPC.
3. Aos embargantes para que apresentem o último balancete (pessoa jurídica) e imposto de renda (pessoa física), a fim de apreciar pedido de gratuidade de justiça. Prazo 15 dias.