Cumprimento de sentença 5086894-79.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.994,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/05/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

04/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

30/04/2026, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 07:21

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/04/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:28

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/05/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

04/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

30/04/2026, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:23

29/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 07:21

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/04/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 02:01

Expedição de ofício

06/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

06/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 21:38

Decisão interlocutória

31/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 11:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

30/03/2026, 11:27

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

19/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:48

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/03/2026, 03:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/03/2026, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

19/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

12/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

28/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

27/01/2026, 02:05

Decisão interlocutória

26/01/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2026, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2026

25/01/2026, 19:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

24/01/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

10/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

09/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 21:43

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 21:42

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/10/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/10/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:54

Juntada de Petição

30/09/2025, 16:53

Juntada de Petição

08/09/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 08:16

Decisão interlocutória

01/09/2025, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

21/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

20/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

19/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:11

Juntada de Petição

19/08/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/08/2025, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/07/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/07/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:16

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

14/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

11/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:55

Decisão interlocutória

10/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/07/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086894-79.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: ALAN PEDRO BATISTA PEREIRA ADVOGADO(A): ROSE KELLY MARTINS DUARTE (OAB RJ219056) ADVOGADO(A): DAMIAO COSTA PIMENTEL (OAB RJ216467) ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS (OAB RJ225920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 09/12/2024 - CONTESTAÇÃO

30/06/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:18

Juntada de Petição

27/06/2025, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086894-79.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Considerando que há controvérsia relevante quanto ao destino de valores debitados da conta vinculada do FGTS do autor, em especial nas movimentações realizadas nas datas de: 01/04/2022 – R$ 1.107,93 e R$ 1.818,43; 03/04/2023 – R$ 416,12 e R$ 2.017,09; 01/04/2024 – R$ 1.648,15 e R$ 298,42, E diante da ausência de documentação suficiente por parte da ré para demonstrar de forma inequívoca que tais valores foram repassados às instituições financeiras no âmbito da operação de antecipação do saque-aniversário, entendo que a causa ainda não se encontra suficientemente instruída para julgamento. Assim, converto o julgamento em diligência e determino que: Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: 1. Demonstrativos completos de repasse dos valores acima indicados; 2. Identificação dos destinatários dos valores; 3. Cópia dos contratos de cessão fiduciária/antecipação vinculados a tais operações, com respectivas condições, cronogramas e valores previstos; 4. Informações claras sobre o saldo ainda bloqueado e previsão de desbloqueio. Fica a ré advertida de que a ausência de resposta ou apresentação incompleta dos documentos poderá ensejar o julgamento procedente dos pedidos de devolução dos valores ao FGTS. Após, voltem os autos conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência

03/06/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/01/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/12/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:01

Juntada de Petição

09/12/2024, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2024, 14:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

28/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2024, 12:16

Determinada a citação

25/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 09:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:01

SENTENÇA

•05/12/2025, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:47

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 09:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:01

SENTENÇA

•05/12/2025, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:16