Cumprimento de sentença 5022693-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.242,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

26/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 09:33

Juntada de Petição

23/03/2026, 21:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/03/2026, 03:01

Juntada de Petição

11/03/2026, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

22/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

21/01/2026, 02:32

Despacho

09/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:53

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

26/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 19:19

24/03/2026, 09:33

Juntada de Petição

23/03/2026, 21:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/03/2026, 03:01

Juntada de Petição

11/03/2026, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

22/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

21/01/2026, 02:32

Despacho

09/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/09/2025, 12:57

Juntada de Petição

26/09/2025, 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO15

26/09/2025, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

26/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

04/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

03/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/09/2025, 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85

28/08/2025, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/08/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

22/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

06/08/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

30/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

29/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2025, 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/07/2025, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 220

23/07/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

23/07/2025, 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

11/07/2025, 08:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

04/07/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022693-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA ADVOGADO(A): BIANCA MARTINS FERNANDES (OAB RJ222562) ADVOGADO(A): FELIPO LIMA DA CUNHA (OAB RJ225410) ADVOGADO(A): ALINE FERREIRA GODOY (OAB RJ232142) DESPACHO/DECISÃO Determino o processamento do recurso inominado interposto pela parte ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (evento 34), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF. Intime-se a parte autora para que apresente suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2025, 16:08

Determinada a intimação

24/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

20/06/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

05/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/06/2025, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022693-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA ADVOGADO(A): BIANCA MARTINS FERNANDES (OAB RJ222562) ADVOGADO(A): FELIPO LIMA DA CUNHA (OAB RJ225410) ADVOGADO(A): ALINE FERREIRA GODOY (OAB RJ232142) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas, relativas ao período de agosto de 2020 a janeiro de 2022. Deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde a data de cada parcela vencida, além da multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no Art. 1336, §1º do Código Civil. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1) e o pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Especiais Federais. Sem honorários. Custas para recurso na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 20(vinte) dias, planilha de cálculo elaborada com os critérios estabelecidos acima. Vindos, intime-se a CEF para cumprimento. Depositada a quantia, poderá a parte autora, independentemente de intimação, sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 15:52

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 07:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/06/2025, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/04/2025, 05:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/04/2025, 05:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

02/04/2025, 05:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 11:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 11:55

Determinada a citação

01/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/04/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2025, 12:55

Determinada a intimação

20/03/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 12:37

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 11:56

Alterado o assunto processual - De: Condomínio - Para: Condomínio em edifício

19/03/2025, 11:54

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/03/2025, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 13:33

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 12:04

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 18:53

EXTRATO DE ATA

•01/09/2025, 17:11

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 16:31

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:08

SENTENÇA

•03/06/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:55