Apelação Cível 0036376-20.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PEIXOTO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA

OAB/RJ 185764·CPF·Representa: Autor

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB/RJ 157171·CPF·Representa: Autor

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

17/04/2026, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:26

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

01/07/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

27/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2025, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 02:30

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

17/04/2026, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:40

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:26

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

01/07/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

27/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2025, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/06/2025, 16:43

Decisão interlocutória

03/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

03/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

13/05/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/04/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2025, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

11/04/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Decisão interlocutória - 11/04/2025 10:18:06)

11/04/2025, 11:02

Decisão interlocutória

11/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

13/02/2023, 13:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/12/2022, 10:00

Juntada de Petição

29/11/2022, 15:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

22/02/2021, 09:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/02/2021, 19:08

Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP

18/02/2021, 19:08

Remessa Interna para A pedido - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

18/02/2021, 17:14

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

26/02/2019, 16:25

Devolução de Remessa - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

26/02/2019, 16:24

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

26/02/2019, 16:20

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

20/02/2019, 18:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

20/02/2019, 18:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

20/02/2019, 17:52

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

20/02/2019, 14:21

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

20/02/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 17:52