Apelação Cível 0183669-90.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 14
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Partes do Processo
ANTONIO LUIZ RODRIGUES FINGOLO
CPF
302.***.***-53
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR
OAB/RJ 141666
·
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Autor
ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL
OAB/RJ 141667
·
CPF
054.***.***-81
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·
Representa: Autor
FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO
OAB/RJ 145165
·
CPF
001.***.***-18
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·
Representa: Autor
GISELA CRUZ ALCANTARA
OAB/RJ 157444
·
CPF
101.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAELA DA COSTA LAHASS
OAB/ES 013878
·
CPF
096.***.***-60
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR
OAB/RJ 141666
·
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Autor
ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL
OAB/RJ 141667
·
CPF
054.***.***-81
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·
Representa: Autor
FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO
OAB/RJ 145165
·
CPF
001.***.***-18
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·
Representa: Autor
GISELA CRUZ ALCANTARA
OAB/RJ 157444
·
CPF
101.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAELA DA COSTA LAHASS
OAB/ES 013878
·
CPF
096.***.***-60
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·
Representa: Autor
THAYANNI SANTOS PESSANHA PANISSET
OAB/RJ 206416
·
CPF
147.***.***-57
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA
OAB/RJ 124883
·
CPF
269.***.***-15
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·
Representa: Réu
DANIELA SALGADO JUNQUEIRA
OAB/RJ 129684
·
CPF
087.***.***-58
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·
Representa: Réu
ANDRE PIRES GODINHO
OAB/RJ 100272
·
CPF
047.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
10/08/2025, 04:43
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
10/08/2025, 04:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
01/07/2025, 14:02
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:56
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
05/06/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025, 05:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025, 16:45
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
10/08/2025, 04:43
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
10/08/2025, 04:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
01/07/2025, 14:02
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2019, 16:08
01/07/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:56
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
05/06/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025, 05:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025, 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/06/2025, 16:03
Recurso Extraordinário não admitido
03/06/2025, 16:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
16/05/2025, 19:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025, 11:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
13/03/2025, 18:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2025, 12:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2025, 12:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
27/04/2024, 10:22
Juntada de certidão
07/10/2022, 15:13
Juntada de Petição
05/10/2022, 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
12/12/2019, 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
06/12/2019, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/11/2019, 11:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 52
16/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
07/11/2019, 15:13
Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade
06/11/2019, 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2019, 19:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2019, 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2019, 19:42
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
06/11/2019, 16:08
Despacho/Decisão - de Expediente
06/11/2019, 16:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
25/10/2019, 01:01
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/10/2019, 15:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
21/10/2019, 15:24
Juntada de Petição
14/10/2019, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/10/2019, 17:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
02/10/2019, 17:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
02/10/2019, 12:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
02/10/2019, 12:46
Ato ordinatório praticado
01/10/2019, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/10/2019, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2019, 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2019, 14:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
25/09/2019, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/09/2019, 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2019, 18:49
Juntada de Petição
09/09/2019, 09:43
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado
06/09/2019, 13:16
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
06/09/2019, 13:16
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/08/2019, 16:15
Lavrada Certidão
27/08/2019, 15:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
12/08/2019, 17:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
12/08/2019, 17:44
Juntada de Petição
12/08/2019, 17:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
25/07/2019, 10:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
25/07/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2019, 11:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/07/2019, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/07/2019, 11:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
12/07/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
03/07/2019, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2019, 14:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
02/07/2019, 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2019, 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2019, 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2019, 13:17
Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
02/07/2019, 12:02
Juntada - Julgamento
14/06/2019, 12:27
Juntada - Julgamento
14/06/2019, 12:09
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
11/06/2019, 19:59
Juntado(a)
07/06/2019, 18:34
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
31/05/2019, 17:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>11/06/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 20
24/05/2019, 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2019, 14:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
20/05/2019, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
20/05/2019, 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/05/2019, 13:11
Distribuído por sorteio
16/05/2019, 14:16
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•
14/10/2019, 12:44
ATO ORDINATÓRIO
•
01/10/2019, 14:41
DECISÃO STJ/STF
•
09/09/2019, 09:43
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2019, 13:16
ATO ORDINATÓRIO
•
22/07/2019, 11:08
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO
•
03/07/2019, 14:02
ACÓRDÃO
•
14/06/2019, 12:09
EXTRATO DE ATA
•
11/06/2019, 19:59