Cumprimento de sentença 0175256-89.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JASPER FOREST PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA

OAB/RJ 108232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

22/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

08/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

09/10/2024, 01:23

Juntada de Petição

04/10/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

02/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 231

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

24/09/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

24/09/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

20/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

20/09/2024, 14:09

Todas as movimentações(246)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

22/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

08/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 14:55

29/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

09/10/2024, 01:23

Juntada de Petição

04/10/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

02/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 231

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

24/09/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

24/09/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

20/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

20/09/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:54

Expedição de Alvará

16/09/2024, 12:08

Decisão interlocutória

21/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

30/07/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

30/07/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2024, 13:13

Expedição de ofício

29/07/2024, 13:12

Decisão interlocutória

05/07/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

20/06/2024, 01:11

Juntado(a)

14/06/2024, 16:50

Decisão interlocutória

28/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

20/05/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/05/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

11/04/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

11/04/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

18/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 10:16

Decisão interlocutória

21/11/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 10:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

21/10/2023, 01:07

Juntada de Petição

16/10/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/10/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/10/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/10/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/10/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:02

Decisão interlocutória

03/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 16:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 01752568920174025101

06/09/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JASPER FOREST PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUSTAVO FERNANDES BRAGA (OAB RJ099095) ADVOGADO(A): JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ135592) ADVOGADO(A): LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB RJ090459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0175256-89.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JASPER FOREST PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUSTAVO FERNANDES BRAGA (OAB RJ099095) ADVOGADO(A): JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ135592) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0175256-89.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

10/04/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

09/11/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/11/2020, 22:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

30/10/2020, 04:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 15:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169 e 170

11/10/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 550,59 em 06/10/2020 Número de referência: 731280

07/10/2020, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 17:48

Determinada a intimação

01/10/2020, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/09/2020, 20:34

Juntada de Petição

30/09/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

05/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/09/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

04/09/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2020, 14:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/08/2020, 14:09

Autos com Juiz para Sentença

20/08/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/07/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

31/07/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/07/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/06/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

22/06/2020, 20:11

Juntada de certidão

16/06/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/06/2020, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - TRF2-OCI-2020/00029

15/05/2020, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/05/2020, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução nº TRF2-RSP - 2020/00010 de 15/03/2020

17/03/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 17:46

Despacho/Decisão - de Expediente

05/03/2020, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 14:07

Juntada de Petição

05/03/2020, 11:57

Juntada - Peças Digitalizadas

12/02/2020, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

06/02/2020, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

01/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

30/01/2020, 01:22

Juntada de certidão

27/01/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

22/01/2020, 11:41

Expedido Alvará

22/01/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

27/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/12/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

20/12/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/12/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

18/12/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2019, 12:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/12/2019, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 17:46

Juntada de certidão

16/12/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/11/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

24/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/11/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

18/11/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/11/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

15/11/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 13:16

Juntada de certidão

06/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 20:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/11/2019, 19:59

Juntada de Petição

05/11/2019, 07:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/10/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/10/2019, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/09/2019 15:34:31)

16/09/2019, 15:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/09/2019 15:34:32)

16/09/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/09/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

14/09/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2019, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

26/08/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 18:43

Juntada de certidão

20/08/2019, 18:42

Juntada de Petição

13/08/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

09/08/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/08/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 20:47

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2019, 20:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/07/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

12/07/2019, 18:36

Juntada de certidão

08/07/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2019, 14:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/07/2019 11:53:00)

08/07/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

26/06/2019, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

22/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66

15/06/2019, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

15/06/2019, 20:33

Juntada - Peças Digitalizadas

14/06/2019, 11:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

20/05/2019, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/05/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

30/03/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/03/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/02/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2019, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2019, 17:00

Juntada de certidão

21/02/2019, 16:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/01/2019, 00:48

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/01/2019, 15:19

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/10/2018, 13:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

15/10/2018, 13:27

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

15/10/2018, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

15/10/2018, 13:17

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

11/10/2018, 14:31

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

10/10/2018, 12:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

26/09/2018, 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

19/09/2018, 17:21

Histórico - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/09/2018, 15:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

24/08/2018, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

24/08/2018, 12:59

Juntada - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

20/08/2018, 14:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Resposta - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

01/08/2018, 15:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

24/07/2018, 13:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

11/07/2018, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

11/07/2018, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

11/07/2018, 12:27

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

30/05/2018, 19:05

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/05/2018, 17:00

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

24/05/2018, 18:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

16/05/2018, 15:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

16/05/2018, 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/05/2018, 15:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/04/2018, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/04/2018, 11:43

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

21/03/2018, 14:15

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

16/03/2018, 16:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

07/03/2018, 11:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/03/2018, 18:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

06/03/2018, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

06/03/2018, 12:28

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

31/01/2018, 11:52

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

08/01/2018, 16:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

14/12/2017, 18:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

14/12/2017, 18:23

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/11/2017, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/11/2017, 13:44

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

23/10/2017, 13:44

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

23/10/2017, 13:43

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/10/2017, 14:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

28/09/2017, 14:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

28/09/2017, 14:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

25/09/2017, 17:32

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

25/09/2017, 17:27

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

06/09/2017, 15:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

06/09/2017, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:17

SENTENÇA

•15/05/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 10:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 17:47

SENTENÇA

•26/08/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 17:46

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•22/01/2020, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 12:20

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:17

SENTENÇA

•15/05/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 10:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 17:47

SENTENÇA

•26/08/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 17:46

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•22/01/2020, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 12:20

PETIÇÃO

•18/11/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 17:32