Ação Civil de Improbidade Administrativa 0009071-15.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 177.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN (OAB RJ228066) ADVOGADO(A): SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): WLADIMYR DA SILVA SANCHES (OAB RJ109379) ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA (RÉU) ADVOGADO(A): DANILO BOTELHO DOS SANTOS (OAB RJ122220) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: JOSE LOUREIRO ALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): KAROLINE FRANCISCONI E SILVA INTERESSADO: ADERITO ALVES PAULO (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0009071-15.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN (OAB RJ228066) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS INTERESSADO: ADERITO ALVES PAULO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: JOSE LOUREIRO ALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): KAROLINE FRANCISCONI E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0009071-15.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ADERITO ALVES PAULO (RÉU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA INTERESSADO: JOSE LOUREIRO ALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): KAROLINE FRANCISCONI E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0009071-15.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ADERITO ALVES PAULO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: JOSE LOUREIRO ALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): KAROLINE FRANCISCONI E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0009071-15.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

10/04/2023, 00:00