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Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 177.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO

CPF 099.***.***-82

Autor

CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS

CPF 344.***.***-20

Autor

IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA

CPF 274.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/11/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento (AR) foi devolvido a esta Coordenadoria sem cumprimento, conforme certificado à fl. 3447.

24/11/2025, 14:40

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento (AR) foi devolvido a esta Coordenadoria sem cumprimento, conforme certificado à fl. 3447.

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFÍCIO, objeto BN428267645BR, pelo seguinte motivo: Desconhecido.

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0157992025CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº BN428267645BR.

Expedição de Ofício nº 015799/2025-CPDP ao (à)JOSÉ LOUREIRO ALVES DE CARVALHO Via Correios.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065164/2025

Protocolizada Petição 1065164/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a revogação de poderes informada na petição 1018509/2025 (fls. 3.432-3.434), a parte Interessada José Loureiro Alves De Carvalho se encontra sem representação nos presentes autos.

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1018509/2025

legal