Cumprimento de sentença 5010954-93.2019.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5010954-93.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2026, 13:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000224 processada no TRF2 com o no. 50001433220264029333/TRF (DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFE LTDA)

03/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000224 processada no TRF2 com o no. 50001441720264029333/TRF (ISAQUE DOS SANTOS)

03/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000224

30/01/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

30/01/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

21/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

09/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2026, 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500000224

09/01/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

18/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

26/11/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

30/10/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010954-93.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFE LTDA ADVOGADO(A): ISAQUE DOS SANTOS (OAB SP163686) ADVOGADO(A): HUMBERTO SALES BATISTA (OAB SP291912) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDES BATISTA NETTO (OAB AM015556) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Evento 194. A INFRAERO impugna o requerimento de cumprimento de sentença da parte exequente, por excesso de execução no valor de R$ 7.509,44. Concorda com o pagamento de R$ 169.118,65 (R$ 153.744,23 - principal + R$ 15.374,42 - honorários), atualizado em 06/2024. Evento 207. A Contadoria apura como devido o valor de R$ 176.008,51 (R$ 160.007,74 - principal + R$ 16.000,77 honorários), atualizado em 12/2024. Eventos 211 e 212. A exequente e a INRAERO concordam com o montante apurado pela Contadoria. Decido. De fato, a conta apresentada pela INFRAERO no evento 194 considerou a SELIC o índice a ser utilizado para cálculo dos juros de mora e da correção monetária, da mesma forma que o cálculo elaborado pela Contadoria no evento 207. Por sua vez, a exequente, no evento 186, aplicou o índice de juros moratórios, divergindo da conta apresentada pelo Contador Judicial. Assim, verifica-se excesso de execução no valor apurado pela credora no evento 186, conforme impugnação da INFRAERO. Entretanto, ambas as partes aprovaram o cálculo judicial do evento 207. Pelo exposto, ACOLHO a impugnação da INFRAERO reconhecendo o excesso de execução. Considerando que as partes aquiesceram com a Contadoria Judicial, determino como devido pela empresa pública aeroportuária o valor de R$ 176.008,51 (R$ 160.007,74 - principal + R$ 16.000,77 honorários), calculado em 12/2024. Condeno a exequente (autora) ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença em favor da INFRAERO, no percentual de 10% (dez por cento) do valor executado em excesso (R$ 7.509,44, em 06/2024), atualizado até o efetivo pagamento, nos termos do art. 85, §1º, do CPC. Expeça-se ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV e de Precatório, conforme o valor devido para cada beneficiário (autora e advogado), ao e. TRF desta 2ª Região, nos termos do art. 535, parágrafo 3º, I e II, do CPC/2015, bem como da Resolução de nº 822/2023, do CJF. Com a efetivação do depósito, intimem-se novamente as partes, bem como os beneficiários das requisições, para ciência do depósito, nos termos do art. 23, da Resolução de nº 38/2018, do TRF da 2ª Região. Cumpra-se. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000224 processada no TRF2 com o no. 50001433220264029333/TRF (DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFE LTDA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000224 processada no TRF2 com o no. 50001441720264029333/TRF (ISAQUE DOS SANTOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000224

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500000224

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

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