Execução Fiscal 0027923-45.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/09/2017
Valor da Causa
R$ 84.965,76
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
JOSE CARLOS NASCIMENTO
CPF
765.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
IURI BARCELLOS CARDOSO
OAB/ES 031830
·
CPF
140.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
29/04/2026, 13:59
Decisão interlocutória
28/04/2026, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/01/2026, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2025, 12:59
Juntado(a)
17/12/2025, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/12/2025, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/12/2025, 16:57
Despacho
04/12/2025, 12:17
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/12/2025, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/09/2025, 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/09/2025, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025, 17:23
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Juntada de certidão
29/04/2026, 13:59
Decisão interlocutória
28/04/2026, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/01/2026, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2025, 12:59
Juntado(a)
17/12/2025, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/12/2025, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/12/2025, 16:57
Despacho
04/12/2025, 12:17
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/12/2025, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/09/2025, 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/09/2025, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025, 17:23
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025, 16:40
Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025, 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
20/08/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025, 16:20
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025, 17:04
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025, 16:56
Despacho
31/07/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025, 16:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
31/07/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025, 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025, 09:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025, 09:24
Despacho
30/07/2025, 09:24
Juntado(a)
29/07/2025, 19:33
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/06/2025, 17:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:50
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027923-45.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): IURI BARCELLOS CARDOSO (OAB ES031830) DESPACHO/DECISÃO Fica o executado intimado a apresentar extratos comprovando que a verba constrita é impenhorável, na forma da lei. Prazo: 05 dias. Nada havendo, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos à execução.
16/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025, 06:35
Despacho
13/06/2025, 06:35
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025, 16:05
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027923-45.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): IURI BARCELLOS CARDOSO (OAB ES031830) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio/transferência, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC). Fica ainda ciente a parte executada, de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC. Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
04/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025, 18:26
Despacho
03/06/2025, 18:26
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 17:43
Juntado(a)
03/06/2025, 17:36
Juntado(a)
21/02/2025, 16:24
Juntada de certidão
14/02/2025, 14:53
Decisão interlocutória
11/10/2024, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/07/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2024, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024, 09:31
Decisão interlocutória
17/06/2024, 09:31
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024, 09:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/12/2023, 13:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/09/2022, 17:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2022, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2021, 17:44
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/02/2021, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
06/12/2019, 13:52
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022060-52.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
25/11/2019, 19:15
Juntada de Petição - JOSE CARLOS NASCIMENTO (ES031830 - IURI BARCELLOS CARDOSO)
04/10/2019, 13:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
01/10/2019, 01:01
Juntada - Peças Digitalizadas
15/08/2019, 13:24
Intimação por Edital
14/08/2019, 15:23
Expedido Edital - citação e intimação
07/08/2019, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/05/2019, 14:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
19/05/2019, 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019, 14:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
09/05/2019, 20:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
02/05/2019, 16:48
Expedição de mandado - ESVITSECMA
15/04/2019, 17:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
25/02/2019, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/02/2019, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2019, 13:04
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
06/02/2019, 00:46
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)
11/01/2019, 17:33
Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)
11/01/2019, 17:12
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)
21/11/2018, 13:23
CERTIDAO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)
21/11/2018, 13:14
Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)
06/11/2018, 14:24
Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)
24/08/2018, 15:43
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)
04/06/2018, 13:37
Juntada - (JESMGA-MA�RA GAIGHER)
04/06/2018, 13:24
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)
27/04/2018, 14:59
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)
27/04/2018, 14:09
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MA�RA GAIGHER)
22/04/2018, 18:14
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)
10/04/2018, 13:00
Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)
10/04/2018, 12:59
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)
15/01/2018, 16:01
CERTIDAO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)
15/01/2018, 15:53
Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)
12/12/2017, 22:37
Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESXMCU-MARCUS VINICIUS CASSOLI PEREIRA)
17/10/2017, 16:33
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXMCU-MARCUS VINICIUS CASSOLI PEREIRA)
17/10/2017, 16:29
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXMCU-MARCUS VINICIUS CASSOLI PEREIRA)
16/10/2017, 14:30
Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
28/09/2017, 18:13
Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)
28/09/2017, 17:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2026, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2025, 12:17
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2025, 16:40
PETIÇÃO
•
04/08/2025, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•
31/07/2025, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2025, 09:24
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2025, 06:35
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 18:26
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2024, 09:31
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2019, 19:15
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2017, 14:30