Recurso Especial 5048648-82.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ELIANA DE PAIVA E MELLO DOS SANTOS

CPF 246.***.***-91

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 15:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:13

Conhecido o recurso de ELIANA DE PAIVA E MELLO DOS SANTOS e não-provido

29/06/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

27/09/2023, 10:14

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

27/09/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/09/2023, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 22:10

-

•21/09/2023, 16:57

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•21/09/2023, 16:56

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•21/09/2023, 16:56

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•21/09/2023, 16:56

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•21/09/2023, 16:56

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•21/09/2023, 16:55

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•21/09/2023, 16:55

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•21/09/2023, 16:55

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