Apelação Cível 5048648-82.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

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Partes do Processo

ELIANA DE PAIVA E MELLO DOS SANTOS

CPF 246.***.***-91

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

23/08/2024, 15:25

Recebidos os autos do STJ

22/08/2024, 23:30

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Perguntas Frequentes

HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ 093405•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 16:50

Recurso Especial Admitido

20/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2023, 15:01

Juntada de Petição

20/09/2023, 11:51

Juntada de Petição

20/09/2023, 11:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/07/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/07/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 14:30

Juntada de Petição

13/06/2023, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 23:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2023, 15:01

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:53

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