Procedimento Comum Cível 5015578-78.2025.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5015578-78.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015578-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GABRIEL DE REZENDE TEIXEIRA BEDIM JANA ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DE SÁ (OAB GO047948) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM ajuizado por GABRIEL DE REZENDE TEIXEIRA BEDIM JANA em face de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES, afirmando ser estudante de Medicina, matriculado no 4º período do curso na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), após ter iniciado sua formação na EMESCAM em 2022, onde cursou todo o ciclo básico. Em 2024, ao ingressar na UFES via ENEM, solicitou o aproveitamento das disciplinas cursadas na instituição anterior, não sendo aceito o pedido na disciplina de Microbiologia Médica (PAT14376), indeferida pela coordenação sob alegação de diferença de carga horária e conteúdo programático. Argumenta o autor que as disciplinas “Mecanismos de Agressão e Defesa I e II”, cursadas na EMESCAM, totalizam 200 horas, superando a carga horária da disciplina da UFES (90 horas), o que demonstraria erro na negativa de equivalência, ainda mais considerando que o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 23/1997 permite flexibilização quando há prejuízos à formação acadêmica e custos desnecessários. Como perigo de dano, aduz que o autor terá que cursar uma única disciplina por um semestre inteiro, atrasando sua graduação em mais de um ano e gerando custos adicionais significativos, já que vive sozinho no Espírito Santo e sua família está no Rio de Janeiro. Decido. Em que pese o perigo de dano narrado, verifica-se que a situação comporta o estabelecimento do contraditório, considerando que o calendário acadêmico da UFES não está em fase de novas matrículas. Este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência por ausência de perigo de dano imediato. Cite-se a UFES.

04/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (ESVIT04F para ESVIT04S)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido o Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086403520254020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

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