Procedimento Comum Cível 5015578-78.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5015578-78.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015578-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GABRIEL DE REZENDE TEIXEIRA BEDIM JANA ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DE SÁ (OAB GO047948) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios em favor da UFES, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, considerado o valor ínfimo atribuído à causa. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, I, do CPC).

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015578-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GABRIEL DE REZENDE TEIXEIRA BEDIM JANA ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DE SÁ (OAB GO047948) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência. Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, por motivo superveniente, para processar e julgar este feito, com fulcro no artigo 145, § 1º, do CPC, devendo os presentes autos serem remetidos ao Juízo competente, nos termos do caput do artigo 98 c/c o artigo 271, parágrafo único, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022). Intimem-se.

09/03/2026, 00:00

Redistribuição (suspeição; sorteio)

06/03/2026, 15:15

Julgamento em Diligência

06/03/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015578-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GABRIEL DE REZENDE TEIXEIRA BEDIM JANA ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DE SÁ (OAB GO047948) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015578-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GABRIEL DE REZENDE TEIXEIRA BEDIM JANA ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DE SÁ (OAB GO047948) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM ajuizado por GABRIEL DE REZENDE TEIXEIRA BEDIM JANA em face de UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES, afirmando ser estudante de Medicina, matriculado no 4º período do curso na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), após ter iniciado sua formação na EMESCAM em 2022, onde cursou todo o ciclo básico. Em 2024, ao ingressar na UFES via ENEM, solicitou o aproveitamento das disciplinas cursadas na instituição anterior, não sendo aceito o pedido na disciplina de Microbiologia Médica (PAT14376), indeferida pela coordenação sob alegação de diferença de carga horária e conteúdo programático. Argumenta o autor que as disciplinas “Mecanismos de Agressão e Defesa I e II”, cursadas na EMESCAM, totalizam 200 horas, superando a carga horária da disciplina da UFES (90 horas), o que demonstraria erro na negativa de equivalência, ainda mais considerando que o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 23/1997 permite flexibilização quando há prejuízos à formação acadêmica e custos desnecessários. Como perigo de dano, aduz que o autor terá que cursar uma única disciplina por um semestre inteiro, atrasando sua graduação em mais de um ano e gerando custos adicionais significativos, já que vive sozinho no Espírito Santo e sua família está no Rio de Janeiro. Decido. Em que pese o perigo de dano narrado, verifica-se que a situação comporta o estabelecimento do contraditório, considerando que o calendário acadêmico da UFES não está em fase de novas matrículas. Este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência por ausência de perigo de dano imediato. Cite-se a UFES.

04/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

03/06/2025, 18:23

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 10:56

Documentos

•06/07/2026, 00:00