Apelação Cível 5032670-36.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 33.826,46

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS DE AZEVEDO FERREIRA FRANCA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

14/06/2023, 10:07

Transitado em Julgado

14/06/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/05/2023, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/05/2023, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

03/04/2023, 20:12

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

14/06/2023, 10:07

Transitado em Julgado

14/06/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:53

15/05/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/05/2023, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/05/2023, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

03/04/2023, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

03/04/2023, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 19:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

31/03/2023, 18:42

Juntada de Petição

27/02/2023, 20:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

27/02/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:55

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

27/01/2023, 12:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

18/01/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/01/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 14:11

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

29/11/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

28/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132

27/10/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

26/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

27/04/2022, 09:45

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

26/04/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:21

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:19