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Ação RescisóriaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/05/2026, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2026 Período da sessão: 11/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00

27/04/2026, 02:01

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB3SESP

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB16

Juntada de certidão

Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB3SESP

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ELENA RANGEL ANDRADE - NORMAL

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISA MAZUCHIN AZAMBUJA - NORMAL

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> CODIDI

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB3SESP

Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB16

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP

legal