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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · GABINETE 16

Partes do Processo

DELMAR PEREIRA DE ANDRADE

CPF 374.***.***-00

Autor

JOSELIA BARROS CALADO DE ARAUJO

CPF 186.***.***-72

Autor

JOAO PAULO SANTOS AZAMBUJA

CPF 157.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005799722022402000020250924201722

24/09/2025, 20:17

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE em 17/09/2025 para recurso

17/09/2025, 16:43

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005799722022402000020250924201722

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE em 17/09/2025 para recurso

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 303750/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0303750 - EDcl no AgInt no REsp 2156061 - Publicação prevista para 25/06/2025

Embargos de Declaração de DELMAR PEREIRA DE ANDRADE, JOAO PAULO SANTOS AZAMBUJA, JOSELIA BARROS CALADO DE ARAUJO, MARIA ALDA DA SILVA e MONICA ANTUNES FERNANDES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00303750/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2156061/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00303750/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2156061/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2025 e término em 09/05/2025, para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE apresentar resposta à petição n. 303750/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2420.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/04/2025 Petição Nº 303750/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 303750/2025. Publicação prevista para 09/04/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 303750/2025

legal