Procedimento Comum Cível 5003160-27.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.287,95

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

ANA PAULA DOS SANTOS PACHECO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

WILLIAM FONSECA DE MORAES

CPF·Representa: Réu

VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 227039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2026, 10:47

Juntada de Petição

27/03/2026, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

18/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137

23/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 12:56

Determinada a intimação

20/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p2019352

21/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 7042

21/10/2025, 13:28

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição

28/03/2026, 10:47

Juntada de Petição

27/03/2026, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

18/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137

23/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 12:56

Determinada a intimação

20/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p2019352

21/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 7042

21/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PC545

21/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p1702218

21/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p0281

21/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 04081967

21/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p1361470

21/10/2025, 13:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

21/10/2025, 13:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/10/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:07

Intimação por Edital

15/08/2025, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2025

14/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025

13/08/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

31/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

30/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 17:09

Decisão interlocutória

29/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/07/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

15/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 13:51

Determinada a intimação

14/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

18/02/2025, 01:20

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

10/02/2025, 23:59

Despacho

31/01/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/09/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/09/2024, 17:32

Determinada a intimação

17/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/09/2024, 03:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

13/09/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/09/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

06/09/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/09/2024, 06:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 14:24

Despacho

30/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:44

Juntada de Petição - (p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

21/08/2024, 09:08

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

21/08/2024, 09:08

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

21/08/2024, 09:08

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

21/08/2024, 09:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

15/08/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/06/2024, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

24/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/06/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/06/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/05/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:43

Determinada a intimação

27/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2024, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

16/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/02/2024, 10:56

Determinada a intimação

06/02/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023, 18:56

Juntada de Petição

12/07/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:36

Determinada a intimação

20/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 13:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50031602720204025117

14/06/2023, 12:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

25/04/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA PAULA DOS SANTOS PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5003160-27.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 124) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

27/10/2021, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/10/2021, 01:31

Juntada de Petição

26/10/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/10/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:27

Determinada a intimação

01/10/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/09/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 09:27

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/08/2021, 09:27

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 01:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 10/08/2021 12:25:07)

24/08/2021, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50148152120204020000/TRF2

18/08/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/08/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:54

Determinada a intimação

16/07/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50148152120204020000/TRF2

09/07/2021, 16:00

Juntada de Petição

28/06/2021, 11:38

Juntada de Petição

23/04/2021, 16:30

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

11/11/2020, 16:40

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50148152120204020000/TRF2

11/11/2020, 16:39

Juntado(a)

29/10/2020, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

15/10/2020, 05:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 12:32

Determinada a intimação

24/09/2020, 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 17:06

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:05

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE02F para RJSGO03S)

19/08/2020, 15:27

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/08/2020, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

18/07/2020, 05:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/06/2020, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/06/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 11:27

SENTENÇA

•26/08/2021, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 14:54