Procedimento Comum Cível 5014727-40.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 85.596,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

ROMEU JOSE WEBER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN

OAB/RJ 189680·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:41

Juntado(a)

25/02/2026, 14:56

Determinado o Arquivamento

25/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

24/02/2026, 16:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50147274020194025101/TRF2

23/02/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5014727-40.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: ROMEU JOSE WEBER (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo, por 30 dias, requerida pela patrona da parte autora na petição de Evento 14/TRF2 (processo 5014727-40.2019.4.02.5101/TRF2, evento 14, PET1). Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

26/08/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/08/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/08/2021, 09:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 483,04 em 24/08/2021 Número de referência: 845183

24/08/2021, 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2021, 09:41

Determinada a intimação

20/08/2021, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 19:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

19/08/2021, 19:12

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:41

Juntado(a)

25/02/2026, 14:56

Determinado o Arquivamento

25/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

24/02/2026, 16:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 09:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50147274020194025101/TRF2

23/02/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5014727-40.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: ROMEU JOSE WEBER (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo, por 30 dias, requerida pela patrona da parte autora na petição de Evento 14/TRF2 (processo 5014727-40.2019.4.02.5101/TRF2, evento 14, PET1). Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

26/08/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/08/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/08/2021, 09:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 483,04 em 24/08/2021 Número de referência: 845183

24/08/2021, 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2021, 09:41

Determinada a intimação

20/08/2021, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 19:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

19/08/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112

19/08/2021, 19:10

Juntada de Petição

13/08/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 10:19

Julgado improcedente o pedido

02/08/2021, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/06/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 11:52

Determinada a intimação

31/05/2021, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 10:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

31/05/2021, 10:03

Juntada de Petição

31/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/05/2021, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

19/01/2021, 10:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/01/2021, 20:35

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

24/11/2020, 03:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 12:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

04/10/2020, 23:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/10/2020, 03:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/09/2020, 10:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

24/09/2020, 03:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/08/2020, 16:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/08/2020, 03:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

07/08/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

30/07/2020, 11:23

Juntada - Peças Digitalizadas

28/07/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 09:43

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/07/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/07/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

27/07/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2020, 17:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 20:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

02/07/2020, 04:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:59

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:44

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 00:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2020, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/01/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 14:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/01/2020, 14:00

Autos com Juiz para Sentença

16/12/2019, 14:39

Juntada de Petição

29/11/2019, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/11/2019, 21:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 427,98 em 07/11/2019 Número de referência: 593843

08/11/2019, 02:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/10/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 14:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/09/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/09/2019, 10:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 13:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/08/2019, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2019, 08:46

Juntada - Peças Digitalizadas

22/08/2019, 13:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/07/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/07/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/07/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/07/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/06/2019, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2019, 09:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/06/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 12:05

Juntada de Petição

20/05/2019, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

18/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/04/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/04/2019, 14:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/04/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/04/2019, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:38

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO25

08/04/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/04/2019, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/03/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 14:33

Remessa Interna - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

21/03/2019, 14:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/03/2019, 14:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 20:52

SENTENÇA

•02/08/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 17:23

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 09:40

SENTENÇA

•02/08/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 14:33