Apelação Cível 0127813-05.2014.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.980,66

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA DE PINA COSTA

CPF

Reu

GERCINO MANOEL DE PINA FILHO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE PINA FELGA

CPF

Reu

UBIRAJARA MANOEL PINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU

OAB/SP 176938·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO

OAB/ES 011296·CPF·Representa: Autor

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DA ROCHA PINA

OAB/RJ 108715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA DE PINA COSTA

CPF

Reu

GERCINO MANOEL DE PINA FILHO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE PINA FELGA

CPF

Reu

UBIRAJARA MANOEL PINA

CPF

Reu

UBIRATA MANOEL DE PINA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

08/08/2024, 15:23

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 19:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

08/03/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 101, 102 e 103

07/03/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:04

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

08/08/2024, 15:23

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 19:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:51

11/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

08/03/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 101, 102 e 103

07/03/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/02/2024, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/12/2023, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2023, 15:29

Recurso Especial não admitido

15/12/2023, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

10/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 75, 76 e 77

09/10/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64, 66, 67 e 68

18/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/09/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/08/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

15/08/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 16:56

Pedido não conhecido - por unanimidade

10/08/2023, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

13/07/2023, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

13/07/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

12/07/2023, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

29/06/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 45, 46 e 47

29/06/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47

22/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/06/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:30

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

07/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

06/06/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/05/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/05/2023, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

05/05/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161

03/04/2023, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 19:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

03/04/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

26/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

18/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/06/2021, 09:24

Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB20)

08/06/2021, 18:22

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

08/06/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

08/06/2021, 16:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB15 para GAB24) - processo: 00014514320154020000

04/06/2021, 19:09

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

04/06/2021, 19:04

Despacho

04/06/2021, 18:35

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

04/06/2021, 18:35

Lavrada Certidão

04/06/2021, 13:40

Distribuído por prevenção - Número: 00112674920154020000/TRF2

04/06/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/12/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 18:35