Procedimento Comum Cível 5002235-85.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 31.981,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

YAN CUNHA DA CRUZ

CPF

Autor

YASMIN CUNHA DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA CRISTINA CUNHA GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MACHADO BRAGANCA

OAB/RJ 203772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2025, 08:21

Transitado em Julgado

26/07/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

26/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

04/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

03/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:31

Indeferida a petição inicial

02/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

18/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

09/06/2025, 02:07

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

26/07/2025, 08:21

Transitado em Julgado

26/07/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

26/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

04/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 14:36

03/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:31

Indeferida a petição inicial

02/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

18/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002235-85.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: YAN CUNHA DA CRUZ ADVOGADO(A): GUSTAVO MACHADO BRAGANCA (OAB RJ203772) AUTOR: YASMIN CUNHA DA CRUZ ADVOGADO(A): GUSTAVO MACHADO BRAGANCA (OAB RJ203772) AUTOR: MARIA CRISTINA CUNHA GONCALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO MACHADO BRAGANCA (OAB RJ203772) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, a determinação do valor da causa não pode ser definida através de uma mera estimativa, atribuindo-se à demanda valor não condizente com o conteúdo econômico pretendido, sobretudo quando existirem elementos concretos que possibilitem aferir seu montante. Assim sendo, considerando que o valor da causa no âmbito da Justiça Federal é critério de definição de competência absoluta (cf. art. 3º da Lei 10.259/01), intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 321 – CPC, retifique ou ratifique o valor atribuído à demanda, demonstrando, de forma detalhada e justificada, como chegou ao montante apurado, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido. Vale dizer, deverá demonstrar de maneira clara e fiel como chegou à composição indicada do todo ou uma estimativa fidedigna que corresponda a um valor aproximado da pretensão perseguida, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do par. único do art. 321-CPC. Por outro lado, poderá, ainda, requerer o declínio desta ação ao Juizado Adjunto desta Subseção Judiciária, ficando, desde já determinado, caso seja essa a opção, à Secretaria para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção de Itaboraí/RJ. I.Cumpra-se

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 14:36

Determinada a intimação

07/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:07

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002235-85.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: YAN CUNHA DA CRUZ ADVOGADO(A): GUSTAVO MACHADO BRAGANCA (OAB RJ203772) AUTOR: YASMIN CUNHA DA CRUZ ADVOGADO(A): GUSTAVO MACHADO BRAGANCA (OAB RJ203772) AUTOR: MARIA CRISTINA CUNHA GONCALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO MACHADO BRAGANCA (OAB RJ203772) DESPACHO/DECISÃO Como é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece, como regra geral, a do valor da causa. Assim sendo, considerando o valor atribuído à causa (R$ 31.981,44 - Evento 1, documento INIC1), DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária. Após decurso do prazo recursal ou caso haja manifestação expressa da parte acerca da ausência de interesse na interposição de recurso, proceda a Secretaria à retificação da classe e à redistribuição do processo a um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária. Cumpra-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:27

Declarada incompetência

03/06/2025, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:13

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:27