Apelação / Remessa Necessária 0176243-19.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ

OAB/RJ 110836·CPF·Representa: Réu

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 115503·CPF·Representa: Réu

MAYCON GARCIA OLIVEIRA

OAB/RJ 223821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

28/04/2025, 15:20

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 21:22

Decisão interlocutória

19/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/01/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/11/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2023, 16:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

28/04/2025, 15:20

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 21:22

Decisão interlocutória

19/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 13:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/01/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/11/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/11/2023, 19:47

Recurso Especial não admitido

09/11/2023, 19:47

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

26/10/2023, 11:10

Juntada de Petição

24/10/2023, 11:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/12/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/11/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2021, 14:45

Decisão interlocutória

10/11/2021, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/10/2021, 10:12

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

04/10/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/08/2021, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2021, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/06/2021, 00:43

Juntada de certidão

01/06/2021, 23:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 730

27/05/2021, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2021, 21:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

18/05/2021, 16:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

04/05/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2021, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/04/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/04/2021, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 18:20

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/03/2021, 16:26

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

28/02/2021, 21:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Julgamento - Reformada a Sentença - 28/02/2021 17:07:39)

28/02/2021, 21:06

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 485

23/01/2021, 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/01/2021, 00:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

17/12/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/06/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/06/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/06/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 10:47

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•19/11/2023, 11:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/11/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:45

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 18:53

EXTRATO DE ATA

•29/06/2021, 00:43

OUTROS

•05/04/2021, 11:41

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 16:26

EXTRATO DE ATA

•28/02/2021, 21:15