Execução Fiscal 0754778-14.1999.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/1999

Valor da Causa

R$ 1.400,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO LEAL GOMES

CPF

Reu

MARLENE LEAL GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO VALLE AYRES

OAB/RJ 078974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 18:35

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

14/04/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Despacho

27/03/2026, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008756-37.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20

04/03/2026, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50087563720254025110/RJ

23/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

05/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:07

Juntado(a)

19/01/2026, 17:05

Decisão interlocutória

13/01/2026, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042132920244020000/TRF2

21/11/2025, 11:46

Todas as movimentações(408)

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 18:35

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

14/04/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Despacho

27/03/2026, 18:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:39

SENTENÇA

•04/03/2026, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008756-37.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20

04/03/2026, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50087563720254025110/RJ

23/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

05/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:07

Juntado(a)

19/01/2026, 17:05

Decisão interlocutória

13/01/2026, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042132920244020000/TRF2

21/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

03/11/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

03/11/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2025, 13:20

Determinada a intimação

02/11/2025, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50042132920244020000/TRF2

18/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50087563720254025110

26/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

25/08/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

25/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

02/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 376

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 376

24/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 376

23/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:58

Juntado(a)

23/07/2025, 13:56

Juntado(a)

16/06/2025, 14:32

Juntado(a)

15/05/2025, 09:49

Decisão interlocutória

11/03/2025, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

13/02/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

13/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

10/02/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:00

Expedição de ofício

16/01/2025, 16:25

Juntado(a)

15/01/2025, 15:21

Determinada a intimação

08/01/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50042132920244020000/TRF2

07/11/2024, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50042132920244020000/TRF2

29/08/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353, 354 e 355

06/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353, 354 e 355

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/06/2024, 17:52

Determinada a intimação

17/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

12/06/2024, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

16/05/2024, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042132920244020000/TRF2

10/04/2024, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 340 Número: 50042132920244020000/TRF2

02/04/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340 e 341

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:12

Juntado(a)

19/03/2024, 16:11

Juntado(a)

14/03/2024, 01:06

Juntado(a)

14/03/2024, 01:05

Despacho

04/12/2023, 16:17

Juntada de Petição

03/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

21/11/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

10/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2023, 14:02

Determinada a intimação

18/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 21:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 07547781419994025110

08/09/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: HELIO LEAL GOMES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO VALLE AYRES (OAB RJ078974) APELADO: SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO VALLE AYRES (OAB RJ078974) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de Junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0754778-14.1999.4.02.5110/RJ (Pauta: 148) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: HELIO LEAL GOMES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO VALLE AYRES (OAB RJ078974) APELADO: SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO VALLE AYRES (OAB RJ078974) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica - ADITAMENTO- do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0754778-14.1999.4.02.5110/RJ (Aditamento: 166) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2

19/04/2022, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 315, 314, 320 e 319

19/04/2022, 13:42

Juntada de Petição

19/04/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319 e 320

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314 e 315

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

07/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

07/04/2022, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2022, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2022, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2022, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:34

Despacho

04/04/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

10/03/2022, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2022, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

23/12/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2021, 12:44

Despacho

13/12/2021, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

12/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

21/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2021, 09:52

Determinada a intimação

11/11/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 18:39

Juntado(a)

23/05/2020, 11:50

Juntado(a)

23/05/2020, 11:47

Juntado(a)

23/05/2020, 00:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

05/12/2018, 17:24

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

05/12/2018, 17:06

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

27/06/2016, 17:40

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

05/04/2016, 12:05

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/10/2015, 17:20

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/10/2015, 17:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/10/2015, 14:46

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

31/08/2015, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

31/08/2015, 14:08

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

20/08/2015, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

14/08/2015, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

10/08/2015, 12:29

Conclusão para Despacho - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

07/07/2015, 12:51

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

08/06/2015, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

08/06/2015, 12:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

28/05/2015, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/05/2015, 14:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

15/05/2015, 11:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

04/05/2015, 17:23

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

22/04/2015, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

22/04/2015, 12:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

09/04/2015, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/03/2015, 14:23

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/03/2015, 10:52

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/03/2015, 10:51

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/03/2015, 15:21

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/03/2015, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

11/03/2015, 16:05

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

11/03/2015, 15:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/02/2015, 13:11

Juntada

17/12/2014, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

24/09/2014, 16:22

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

24/09/2014, 16:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

30/07/2014, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

28/07/2014, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/07/2014, 18:32

Conclusão para Despacho - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

27/05/2014, 15:51

Reativação de Suspensão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

27/05/2014, 15:50

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

20/05/2014, 16:52

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

05/05/2014, 15:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

05/05/2014, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

11/04/2014, 15:47

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

11/04/2014, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

11/04/2014, 13:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

26/03/2014, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

17/03/2014, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

11/03/2014, 19:08

Juntada

11/03/2014, 15:52

Conclusão para Despacho - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

18/10/2013, 11:13

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

08/10/2013, 14:11

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

08/10/2013, 14:09

Juntada

07/10/2013, 14:44

Juntada

07/10/2013, 14:44

Juntada

07/10/2013, 14:44

Juntada

07/10/2013, 14:44

Juntada

07/10/2013, 14:44

Juntada

07/10/2013, 14:44

Juntada

07/10/2013, 14:44

Juntada

07/10/2013, 14:44

Juntada

07/10/2013, 14:44

Juntada

07/10/2013, 14:44

Juntada

07/10/2013, 14:44

Juntada

07/10/2013, 14:43

Juntada

07/10/2013, 14:43

Juntada

07/10/2013, 14:43

Juntada

07/10/2013, 14:43

Juntada

07/10/2013, 14:43

Juntada

07/10/2013, 14:43

Juntada

07/10/2013, 14:43

Juntada

07/10/2013, 14:43

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/08/2013, 15:59

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

02/08/2013, 15:52

Remessa Interna para Digitalizar - (JRJCKW-CARLOS EDUARDO MENEZES)

26/01/2012, 18:26

Localização Interna - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

10/01/2012, 14:07

Localização Interna - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

08/04/2011, 18:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/03/2011, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

10/02/2011, 13:49

Localização Interna - (JRJRXU-ARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO)

14/01/2011, 15:44

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

11/01/2011, 10:54

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/09/2010, 15:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/09/2010, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/09/2010, 15:52

Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Vista - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

24/09/2010, 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

20/09/2010, 16:48

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

14/09/2010, 15:13

Conclusão para Despacho - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

26/08/2010, 11:42

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

25/08/2010, 18:48

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

25/08/2010, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

25/08/2010, 18:23

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

25/08/2010, 11:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

12/07/2010, 14:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

12/07/2010, 14:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

12/07/2010, 14:30

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

04/06/2010, 14:40

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

24/05/2010, 16:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

24/05/2010, 16:52

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

24/05/2010, 10:48

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

18/05/2010, 15:00

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

18/05/2010, 14:44

Juntada - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

18/05/2010, 14:26

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

30/04/2010, 16:08

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

26/04/2010, 16:17

Juntada - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

26/04/2010, 15:51

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

09/04/2010, 15:49

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/03/2010, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/03/2010, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/03/2010, 12:49

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

12/03/2010, 14:19

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

12/03/2010, 14:18

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

10/03/2010, 14:45

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

25/02/2010, 19:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

25/02/2010, 19:05

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

22/02/2010, 17:44

Conclusão para Decisão - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

04/12/2009, 11:45

Juntada - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

04/12/2009, 11:44

Localização Interna - (JRJFHE-RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA)

03/12/2009, 14:23

Juntada - (JRJFHE-RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA)

03/12/2009, 14:16

Localização Interna - (JRJVVU-VIVIANE DA SILVA MURTA)

01/12/2009, 16:04

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

12/11/2009, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

12/11/2009, 15:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

09/10/2009, 15:05

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

07/10/2009, 15:31

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

07/10/2009, 11:33

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

05/10/2009, 17:00

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

25/09/2009, 19:20

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

31/08/2009, 14:44

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

31/08/2009, 13:56

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

05/08/2009, 17:28

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

03/08/2009, 18:07

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

17/07/2009, 19:37

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

08/07/2009, 15:40

Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

25/06/2009, 11:25

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

22/06/2009, 14:14

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/06/2009, 15:58

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

08/06/2009, 15:06

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/06/2009, 12:56

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

28/05/2009, 14:14

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

27/05/2009, 10:45

Localização Interna - (JRJUOU-LUCIANA DE MELLO LEITAO)

22/05/2009, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

22/05/2009, 13:25

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

22/05/2009, 13:20

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

14/05/2009, 11:35

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

11/05/2009, 12:44

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

08/05/2009, 13:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

08/05/2009, 13:13

Conclusão para Despacho - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

30/04/2009, 11:54

Juntada - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

30/04/2009, 11:53

Juntada - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

30/04/2009, 11:52

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/04/2009, 14:55

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/04/2009, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/04/2009, 13:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

30/03/2009, 17:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

30/03/2009, 17:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

30/03/2009, 17:22

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

30/03/2009, 17:20

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

12/03/2009, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

12/03/2009, 13:51

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

02/03/2009, 12:49

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

19/02/2009, 14:28

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/09/2008, 17:57

Remessa Interna - (JRJBSP-FABIO DA SILVA TORRES PINTO)

04/09/2008, 16:11

Remessa Interna para Anotação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

07/08/2008, 12:22

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

28/07/2008, 19:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

28/07/2008, 19:47

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

28/07/2008, 10:55

Conclusão para Despacho - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

28/07/2008, 10:29

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

17/07/2008, 16:53

Juntada - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

20/06/2008, 15:36

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

20/06/2008, 15:34

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/06/2008, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/06/2008, 13:16

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

19/05/2008, 10:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

16/05/2008, 14:12

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

14/05/2008, 19:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

14/05/2008, 19:07

Conclusão para Despacho - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

09/05/2008, 17:26

Localização Interna - (JRJEVJ-EDVANDRO DA SILVA FAJARDO)

08/04/2008, 17:55

Juntada - (JRJEVJ-EDVANDRO DA SILVA FAJARDO)

08/04/2008, 17:52

Juntada - (JRJEVJ-EDVANDRO DA SILVA FAJARDO)

08/04/2008, 17:51

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

04/04/2008, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

28/03/2008, 15:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

30/11/2007, 13:00

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

14/11/2007, 15:10

Juntada - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

14/11/2007, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

14/11/2007, 14:44

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

02/10/2007, 14:20

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

25/09/2007, 16:51

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

21/09/2007, 19:55

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

04/09/2007, 17:42

Localização Interna - (JRJOOF-ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO)

29/08/2007, 10:07

Juntada - (JRJOOF-ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO)

29/08/2007, 09:42

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

20/08/2007, 13:44

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

20/08/2007, 13:42

Juntada - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

14/08/2007, 14:53

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

14/08/2007, 14:38

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

23/07/2007, 14:01

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

17/07/2007, 18:14

Localização Interna - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)

28/06/2007, 16:04

Juntada - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)

27/06/2007, 17:32

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

28/05/2007, 16:08

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

16/05/2007, 12:25

Localização Interna - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)

23/04/2007, 15:31

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/01/2007, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/01/2007, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/01/2007, 14:50

Conclusão para Despacho - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

15/01/2007, 11:08

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

19/12/2006, 11:37

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

18/12/2006, 13:32

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

18/08/2006, 17:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

18/08/2006, 17:00

Conclusão para Decisão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

10/08/2006, 12:39

Reativação de Suspensão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

10/08/2006, 12:38

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

09/08/2006, 18:55

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

13/07/2006, 16:15

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

03/04/2006, 18:41

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

03/04/2006, 18:40

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

14/03/2006, 18:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

14/03/2006, 18:35

Localização Interna - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

13/03/2006, 17:09

Conclusão para Despacho - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

09/03/2006, 16:53

Reativação de Suspensão - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

09/03/2006, 16:48

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

07/12/2005, 11:51

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

06/12/2005, 20:01

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:01

Redistribuição - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:00

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 07:59

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

09/09/2005, 19:20

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

23/07/2003, 23:59

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/07/2003, 19:00

Devolução de Remessa - (JRJPOM-FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL)

11/12/2001, 21:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJPOM-FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL)

06/11/2001, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

02/07/2001, 21:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

21/06/2001, 21:43

Remessa Interna - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

21/06/2001, 21:42

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

30/04/2001, 21:41

Histórico - (JRJJRL-JOSE ROBERTO DE LIMA)

04/04/2001, 01:57

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

15/03/2001, 21:40

Arquivamento - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

13/03/2001, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

13/03/2001, 23:57

Remessa Interna para Modificações - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

12/03/2001, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

06/03/2001, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

02/03/2001, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

23/02/2001, 21:36

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

30/01/2001, 21:35

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

30/01/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJNHF-NELSON HENRIQUES FIGUEIREDO)

04/12/2000, 21:34

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

04/12/2000, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

04/12/2000, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

13/11/2000, 21:33

Remessa Interna - (JRJRCF-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

08/11/2000, 21:32

Remessa Interna para Anotação - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

31/10/2000, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

31/10/2000, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

23/10/2000, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

11/10/2000, 21:28

Juntada - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

11/10/2000, 15:31

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/09/2000, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

02/08/2000, 21:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSZN-SUZANA DE FATIMA LEAL VIANNA)

02/08/2000, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSZN-SUZANA DE FATIMA LEAL VIANNA)

01/08/2000, 21:25

Remessa Interna - (JRJSZN-SUZANA DE FATIMA LEAL VIANNA)

01/08/2000, 21:24

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

12/07/2000, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

12/07/2000, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

12/07/2000, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

12/07/2000, 00:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

03/06/2000, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

03/06/2000, 21:19

Remessa Interna - (JRJJRL-JOSE ROBERTO DE LIMA)

31/05/2000, 21:18

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSZN-SUZANA DE FATIMA LEAL VIANNA)

19/05/2000, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

19/05/2000, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

16/05/2000, 21:15

Remessa Interna - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

08/05/2000, 21:14

Juntada - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

08/05/2000, 16:16

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJRL-JOSE ROBERTO DE LIMA)

17/04/2000, 21:13

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

23/11/1999, 23:56

Devolução de Remessa - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

23/11/1999, 21:12

Juntada - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

23/11/1999, 10:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

26/10/1999, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWHS-WANDERSON PINHEIRO DA SILVA)

26/10/1999, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJWHS-WANDERSON PINHEIRO DA SILVA)

21/10/1999, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

21/10/1999, 21:08

Juntada - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

21/10/1999, 11:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

14/09/1999, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

14/09/1999, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

09/09/1999, 21:05

Remessa Interna - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

09/09/1999, 21:04

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

31/08/1999, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

08/07/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

08/07/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

08/07/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

06/07/1999, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:54

SENTENÇA

•05/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 09:52

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:39

SENTENÇA

•04/03/2026, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:54

SENTENÇA

•05/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2015, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2015, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2014, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2013, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2010, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2009, 11:45