Apelação Cível 0754778-14.1999.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.400,50

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

HELIO LEAL GOMES

CPF 131.***.***-00

Reu

SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA - ME

CNPJ 36.***.***.0003-95

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

08/09/2023, 11:55

Transitado em Julgado

08/09/2023, 11:42

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Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO VALLE AYRES

OAB/RJ 078974•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

12/07/2023, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/07/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

07/06/2023, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

07/06/2023, 14:04

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:54

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