Procedimento Comum Cível 5053658-73.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 863.304,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NARAINA DE AQUINO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 223544·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ 104856·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS

OAB/RJ 237549·CPF·Representa: Autor

IZABEL SANTIAGO MARINHO ESPINDOLA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

21/05/2026, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/05/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

07/05/2026, 02:08

Despacho

06/05/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/04/2026, 11:39

Juntada de Petição

10/04/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

20/03/2026, 02:06

Despacho

19/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(194)

Despacho

21/05/2026, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/05/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:45

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

07/05/2026, 02:08

Despacho

06/05/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/04/2026, 11:39

Juntada de Petição

10/04/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

20/03/2026, 02:06

Despacho

19/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/03/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:57

Despacho

24/02/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/02/2026, 13:04

Juntada de Petição

06/02/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/02/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/02/2026, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

04/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

03/02/2026, 02:06

Despacho

02/02/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/10/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/10/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/10/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

07/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 03:06

Despacho

03/10/2025, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/09/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/09/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:02

Despacho

08/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/08/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/07/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/07/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/07/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/07/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

08/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 20:22

Despacho

07/07/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 14:24

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HILTON CARLOS FERREIRA JUNIOR - EXCLUÍDA

25/06/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/06/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/06/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053658-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NARAINA DE AQUINO ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) DESPACHO/DECISÃO Considerando a impugnação das partes quanto ao valor excessivo dos honorários periciais (eventos 104.1 e 105.1) e ante a ausência de manifestação do expert com os esclarecimentos correspondentes (evento 111), revogo a nomeação do evento 57.1. Intime-se o Sr. Hilton Junior para ciência. Outrossim, nomeio Michele Gomes Sobrinho como perita imobiliária. Deste modo, intime-se a perita para ciência, bem como para que cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC em 5 dias. Cumprido, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:52

Despacho

03/06/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 06:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:46

Despacho

14/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:21

Despacho

12/03/2025, 12:21

Juntada de Petição

11/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/02/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/01/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/01/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:08

Despacho

28/01/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/01/2025, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 18:17

Juntada de Petição

27/01/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:53

Despacho

25/11/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:41

Despacho

06/11/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 09:59

Despacho

14/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:28

Despacho

20/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/08/2024, 20:25

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:22

Despacho

17/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/02/2024, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/01/2024, 23:59

Despacho

09/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 10:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 06:15

Juntada de Petição

19/12/2023, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50094239520234020000/TRF2

22/11/2023, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/10/2023, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2023, 11:12

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094239520234020000/TRF2

03/10/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 15:07

Despacho

09/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/08/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:18

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 23

27/07/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/07/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/07/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 19:48

Despacho

05/07/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094239520234020000/TRF2

03/07/2023, 18:36

Despacho

27/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 11:17

Juntada de Petição

27/06/2023, 08:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50094239520234020000/TRF2

27/06/2023, 08:26

Juntada de Petição

01/06/2023, 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

14/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027477-69.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

05/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:08

Concedida a tutela provisória

04/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 13:34

Distribuído por dependência - Número: 50274776920224025101/RJ

04/05/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 03:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:08

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 03:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:08

Anexo

•04/05/2023, 13:24