Procedimento Comum Cível 5053658-73.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5053658-73.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053658-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NARAINA DE AQUINO ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ237549) ADVOGADO(A): IZABEL SANTIAGO MARINHO ESPÍNDOLA (OAB RJ255455) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Evento 190.1: Defiro a apresentação de quesitos complementares, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, dê-se vista à União, por igual prazo.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053658-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NARAINA DE AQUINO ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ237549) ADVOGADO(A): IZABEL SANTIAGO MARINHO ESPÍNDOLA (OAB RJ255455) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para que comprove o recolhimento da terceira parcela relativa aos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053658-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NARAINA DE AQUINO ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ237549) DESPACHO/DECISÃO À embargante para que comprove o recolhimento da segunda parcela relativa aos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias.

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053658-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NARAINA DE AQUINO ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ237549) DESPACHO/DECISÃO Defiro o parcelamento dos honorários periciais, como requerido no evento 171.1. O depósito das seis parcelas deverá ser comprovado até o dia 30 (trinta) de cada mês. Intime-se a parte autora para ciência e cumprimento.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053658-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NARAINA DE AQUINO ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) DESPACHO/DECISÃO Deferida a prova pericial imobiliária (evento 57.1), o perito nomeado no evento 57.1 apresentou proposta de honorários no valor de R$ 92.450,00 (evento 138.1). Intimadas, a União embargou o valor apresentado (evento 147.1) ao passo que a embargante manifestou anuência (evento 144.1). Após nova intimação, o expert manteve a proposta inicial (evento 152.1). Intimada, a União, reiterou os termos da discordância previamente expressa (evento 160.1). É o relatório. Decido. É de se ressaltar que os parâmetros da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal se aplicam às perícias efetuadas com base na assistência judiciária gratuita. Com efeito, a Resolução nº 305/2014 do CJF dispõe, dentre outras questões, sobre o “pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada”, não sendo essa a hipótese, porquanto não houve requerimento de gratuidade, com o que não merece prosperar a alegação da União. No mais, vê-se que a União não explicitou pontualmente as razões concretas pelas quais o valor indicado pelo perito deveria ser tido como excessivo. Assim, afigura-se razoável a manutenção da proposta, sobretudo quando se observa que a parte embargante - que inicialmente arcará com o valor dos honorários - manifestou sua concordância. Desta forma, fixo os honorários periciais no valor de R$ 92.450,00. Intimem-se as partes para ciência, devendo a parte embargante promover o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, intime-se o perito para feitura do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

02/02/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053658-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NARAINA DE AQUINO ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) DESPACHO/DECISÃO Evento 152.1: Às partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para as medidas cabíveis.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 03:06

Mero expediente

08/09/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053658-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NARAINA DE AQUINO ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ATO ORDINATÓRIO "..., intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais."

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053658-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NARAINA DE AQUINO ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) DESPACHO/DECISÃO Considerando o certificado no evento 126.1, revogo a nomeação de Michele Gomes Sobrinho. Outrossim, nomeio Luciano da Rocha Zardo como perito imobiliário. Deste modo, intime-se o perito para ciência, bem como para que cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC em 5 dias. Cumprido, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 20:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053658-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NARAINA DE AQUINO ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) DESPACHO/DECISÃO Deferida a prova pericial imobiliária (evento 57.1), o perito nomeado no evento 57.1 apresentou proposta de honorários no valor de R$ 92.450,00 (evento 138.1). Intimadas, a União embargou o valor apresentado (evento 147.1) ao passo que a embargante manifestou anuência (evento 144.1). Após nova intimação, o expert manteve a proposta inicial (evento 152.1). Intimada, a União, reiterou os termos da discordância previamente expressa (evento 160.1). É o relatório. Decido. É de se ressaltar que os parâmetros da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal se aplicam às perícias efetuadas com base na assistência judiciária gratuita. Com efeito, a Resolução nº 305/2014 do CJF dispõe, dentre outras questões, sobre o “pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada”, não sendo essa a hipótese, porquanto não houve requerimento de gratuidade, com o que não merece prosperar a alegação da União. No mais, vê-se que a União não explicitou pontualmente as razões concretas pelas quais o valor indicado pelo perito deveria ser tido como excessivo. Assim, afigura-se razoável a manutenção da proposta, sobretudo quando se observa que a parte embargante - que inicialmente arcará com o valor dos honorários - manifestou sua concordância. Desta forma, fixo os honorários periciais no valor de R$ 92.450,00. Intimem-se as partes para ciência, devendo a parte embargante promover o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, intime-se o perito para feitura do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

03/02/2026, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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Ato ordinatório

Mero expediente

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