Cumprimento de sentença 5045384-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.830,15

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO COSTA CHUAIRI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR

OAB/RJ 214218·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO

OAB/RJ 061077·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR

OAB/RJ 214218·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO

OAB/RJ 061077·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

25/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:52

Juntada de Petição

21/08/2025, 08:20

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:43

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

25/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:52

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:31

21/08/2025, 08:20

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/07/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 14:25

Determinada a intimação

04/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO05

01/07/2025, 06:59

Transitado em Julgado - Data: 1/7/2025

01/07/2025, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

04/06/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5045384-86.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (OAB RJ061077) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR (OAB RJ214218) DIREITO CIVIL. COTAS CONDOMINIAIS. COMPROVADA A REPRESENTAÇÃO DO SÍNDICO COM ATA ATUAL PARA A OUTORGA DE PROCURAÇÃO. CEF AFIRMANDO A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. ARTS. 23 E 37-a DA LEI 9.514/1997. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF PARA RESPONDER PELA DÍVIDA DE COTAS CONDOMINIAIS A PARTIR DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pagas. Honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/1995). Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 20:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/06/2025, 17:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

03/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

29/05/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/02/2025, 03:03

Juntada de Petição

24/02/2025, 13:19

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

15/02/2025, 09:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

11/02/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 18:02

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/11/2024, 03:10

Juntada de Petição

06/11/2024, 22:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2024, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2024, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/10/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:41

Determinada a intimação

13/09/2024, 12:41

Juntada de Petição

12/09/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 20:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 15 e 16

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/08/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO05S)

08/08/2024, 13:29

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 28/08/2024 14:30. Refer. Evento 9

08/08/2024, 13:28

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:28

Juntada de Petição

07/08/2024, 23:40

Juntada de Petição

07/08/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/08/2024, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/08/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2024, 12:30

Despacho

05/08/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/08/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/08/2024, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:43

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 28/08/2024 14:30

01/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/07/2024, 05:38

Despacho

26/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

25/07/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02S para CESOLRIOA)

24/07/2024, 17:34

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:25

PETIÇÃO

•14/07/2025, 16:59

PLANILHA

•14/07/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 18:06

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 17:05

SENTENÇA

•31/01/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 11:46